POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CHEGA+
Versão 1 — vigente a partir de 02/09/2026. Esta versão substitui integralmente as políticas anteriores, tanto a publicada no site quanto a exibida dentro do aplicativo.
Esta Política de Privacidade (“Política”) explica o que fazemos com os seus dados pessoais: o que coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode exigir de nós a qualquer momento.
Ela vale para o aplicativo Chega+, para o site chegamais.app e para todos os serviços relacionados (em conjunto, a “Plataforma”). Ela integra os Termos de Uso e deve ser lida junto com eles. Sempre que os Termos falarem de dados pessoais, o detalhe está aqui.
Escrevemos este documento para quem organiza pelada, não para advogado. Sabemos que ler isso é chato, então fomos o mais diretos que conseguimos. Se ficar qualquer dúvida, fale com a gente pelos canais da seção 1.
O resumo abaixo é apenas um guia e não substitui a leitura do texto completo:
a) Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados pessoais. A versão anterior desta Política dizia que podíamos comercializá-los. Essa autorização foi removida e não vale mais.
b) O rastreamento de desempenho é opcional e vem desligado. A frequência cardíaca é dado de saúde e só é coletada se você usar um smartwatch e autorizar.
c) Suas coordenadas de GPS não ficam guardadas. Elas entram no cálculo e são descartadas. O que fica são os números do seu desempenho.
d) Não lemos a sua agenda de contatos, não lemos o número da sua linha telefônica e não existe troca de mensagens privadas entre usuários no Chega+.
e) Você pode apagar sua conta dentro do aplicativo. Nem tudo desaparece, e a seção 21 diz exatamente o que fica e por quê.
f) Você pode pedir acesso, correção, cópia, eliminação e explicação sobre qualquer dado seu, e nós respondemos em até 7 dias.
g) Um detalhe que preferimos dizer: embora as telas mostrem só a sua idade, e a de Aniversários só o dia e o mês, os nossos servidores ainda entregam ao aplicativo de quem consulta a sua data de nascimento completa, com ano. Está na cláusula 11.1, e estamos corrigindo.
Quando esta Política mencionar “nós” e “nosso”, ela se refere à CHEGAMAIS PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA. Quando mencionar “você” e “seu”, ela se refere ao Usuário.
1. QUEM SOMOS, QUEM É O ENCARREGADO E COMO FALAR CONOSCO
1.1 A Plataforma é fornecida pela CHEGAMAIS PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 31.552.846/0001-68, com sede na Rua General Espírito Santo Cardoso, nº 342/101, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20530-500.
1.2 Somos o controlador dos seus dados pessoais. Isso quer dizer que somos nós que decidimos o que é coletado, para quê e por quanto tempo, e é de nós que você pode cobrar.
1.3 Nossos canais de atendimento são:
a) E-mail: suporte@chegamaisapp.com
b) WhatsApp: +55 21 4121-2456, também acessível pelo item “Fale Conosco” do menu do aplicativo.
1.4 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Rodrigo de Medeiros Manguinho. Para falar com ele, escreva para suporte@chegamaisapp.com com o assunto “Encarregado — LGPD”: esse é o canal previsto na cláusula 1.2, alínea c, dos Termos de Uso, e é por ele que os seus pedidos chegam ao Encarregado. O Encarregado é a pessoa responsável por receber os seus pedidos, orientar quem trabalha conosco e falar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
1.5 Confirmamos o recebimento de cada pedido e respondemos em até 7 (sete) dias. Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) exigir prazo menor para um pedido específico, vale o prazo da lei.
1.6 Esta Política fica disponível dentro do aplicativo em português, inglês, espanhol, francês e alemão, e, para leitura sem conta, em https://www.chegamaisapp.com/legal/privacidade, nos mesmos cinco idiomas. Quando não houver versão no seu idioma, é exibida a versão em inglês. A versão em português é a que prevalece. Você pode salvar, imprimir ou pedir uma cópia por e-mail, sem custo.
2. O QUE ESTA POLÍTICA COBRE
2.1 Esta Política cobre o tratamento de dados pessoais que nós fazemos no aplicativo Chega+, no site chegamais.app e nos serviços relacionados.
2.2 Esta Política integra os Termos de Uso. Se houver divergência entre versões desta Política publicadas em lugares diferentes, prevalece a interpretação mais favorável a você. Se houver divergência entre esta Política e os Termos de Uso, prevalece o que for mais favorável a você; em matéria de dados pessoais, o detalhamento desta Política prevalece sobre o resumo dos Termos, salvo quando os Termos lhe garantirem mais.
2.3 Alguns recursos abrem serviços de terceiros, que têm políticas próprias e respondem pelo que fazem com os dados que você entregar a eles. Sobre o que nós fazemos com os seus dados, prevalece esta Política.
2.4 As palavras com inicial maiúscula — Usuário, Membro, Grupo, Administrador, Evento ou Pelada, Profissional, Contratante, Assinatura e Conteúdo — têm o significado da seção 3 dos Termos de Uso.
3. QUE DADOS VOCÊ NOS FORNECE
3.1 Para criar a conta pedimos nome e e-mail. O acesso é feito por e-mail com código de verificação, por conta Google ou por conta Apple. A sua conta não tem senha, e por isso não guardamos nenhuma senha sua.
3.2 Os demais dados do perfil são opcionais e servem para organizar as peladas, montar os rankings e permitir que o seu Grupo entre em contato com você. São eles: foto, posição, data de nascimento, cidade e estado, gênero, estado civil, se você tem filhos, WhatsApp, time do coração, pé preferido, altura, peso e numeração de calçado. Altura e peso são informações sobre o seu corpo e o preenchimento é escolha sua. A data de nascimento tem um uso a mais, descrito na seção 6: se você ligar o rastreamento de desempenho, ela entra no cálculo das zonas de esforço e das calorias.
3.3 O contato de emergência (nome, telefone e grau de relação) é opcional. Ele existe para o caso de acidente ou mal-estar durante a pelada e fica acessível apenas aos Administradores do seu Grupo. Como esse é o dado de outra pessoa, avise quem você cadastrar. Se você foi cadastrado como contato de emergência de alguém e não quer estar aqui, peça a exclusão pelos canais da seção 1: atendemos sem exigir que você crie conta, e informamos quais dados temos e quem os cadastrou. A base legal desse tratamento está na cláusula 10.1, alínea l.
3.4 Dentro do Grupo, ficam registrados os dados do jogo: suas presenças e ausências, os motivos que você escreve, gols e demais estatísticas, as notas que você dá aos outros jogadores, o veto e as votações internas que o Grupo habilitar, além dos avisos, enquetes, comentários e fotos que você publicar. A nota que você dá fica gravada junto com a identificação de quem votou, e é isso que permite calcular a nota final na forma da seção 16.
3.5 Se você usar os comandos de voz durante a partida, o microfone é acionado e o áudio é convertido em texto pelo serviço de reconhecimento de fala do sistema do seu aparelho. Dependendo do aparelho e das suas configurações, esse serviço pode enviar o áudio aos servidores da Apple ou do Google para fazer a conversão — essa etapa é deles e segue a política deles, na forma da cláusula 12.1, alínea l. Nós não gravamos e não guardamos o áudio: recebemos apenas o texto resultante, que é enviado para interpretação na forma da cláusula 12.1, alínea h.
3.6 Quando você fala com a gente, guardamos o conteúdo da conversa e o que você enviar junto.
3.7 Os dados de pagamento — CPF de quem paga e, para quem se cadastra como Profissional, o pacote de informações exigido pela instituição de pagamento — estão descritos em separado na seção 7.
4. QUE DADOS COLETAMOS AUTOMATICAMENTE
4.1 Sobre o seu aparelho e o aplicativo, coletamos: a plataforma (iPhone ou Android), a versão do aplicativo, o idioma, a data do seu último acesso e o identificador que permite enviar notificações para o seu aparelho. A versão do sistema operacional é registrada apenas em dois casos: no diagnóstico técnico do rastreamento de desempenho, quando você o liga, e no clique em um link de convite para um Grupo.
4.2 Sobre o uso, coletamos registros técnicos das requisições que o aplicativo faz aos nossos servidores — o que foi pedido, o resultado, quanto tempo demorou e o identificador interno da sua conta — além de relatórios de erro e de falha do aplicativo e do servidor.
4.3 Sobre o endereço IP, vale o seguinte, e o tratamento é diferente em cada caso:
a) Nas tentativas de login, guardamos o endereço IP junto com o e-mail informado, para impedir ataques de tentativa em massa. Esse registro é apagado em até 24 horas.
b) Quando um IP é bloqueado por abuso, o bloqueio também é apagado em até 24 horas.
c) Quando alguém clica em um link de convite para um Grupo, não guardamos o endereço IP: guardamos apenas um resumo criptográfico dele, que não permite chegar de volta ao número. Esse registro é apagado em até 7 dias.
d) O registro comum das requisições ao servidor não grava endereço IP. Por isso não mantemos registro de acesso à aplicação vinculado a endereço IP fora das duas janelas curtas descritas nas alíneas a e c. A política anterior, publicada no site, dizia que guardávamos esses registros por 6 (seis) meses; isso não corresponde ao que o sistema faz, e preferimos dizer a verdade a repetir a frase.
4.4 Também contamos quantos acessos houve por dia e por plataforma. Esse número é agregado e não identifica ninguém.
4.5 Sobre o uso do aplicativo, um serviço de medição de uso registra, ligado ao identificador interno da sua conta, um fluxo de eventos de comportamento — quais telas você abre, quando começa e termina uma sessão de rastreamento, quando abre uma tela de assinatura, quando conclui uma compra, quando aceita ou recusa um convite de Grupo. O detalhe do que sai, para quem e com que finalidade está na cláusula 12.1, alínea c, e na seção 20.
4.6 O rastreamento de desempenho tem regras próprias e está na seção 6.
4.7 Para não deixar dúvida, aqui está o que NÃO coletamos, apesar de a política anterior dizer o contrário:
a) Não acessamos e não lemos a agenda de contatos do seu aparelho. O aplicativo nem sequer pede essa permissão.
b) Não lemos o número da sua linha telefônica no aparelho. O WhatsApp que você cadastra é aquele que você mesmo digitou; onde ele é exibido está na cláusula 11.4.
c) Não existe troca de mensagens privadas entre usuários no Chega+, então não temos cópias de mensagens suas.
d) Não guardamos o modelo do seu telefone, dados de navegador nem dados da sua operadora de telefonia nos nossos bancos de dados. A única exceção é o smartwatch: se você conectar um, guardamos o nome do modelo dele e se ele tem GPS e sensor de batimentos, para saber o que dá para medir e para mostrar a origem do dado na tela. Ao desconectar o relógio no aplicativo, esse registro é apagado. Os serviços de medição de uso e de relatório de falhas citados na seção 12 coletam, por conta própria, os dados técnicos padrão do aparelho, como modelo e versão do sistema.
e) O aplicativo não usa cookies, na forma da seção 20.
5. QUE DADOS RECEBEMOS DE OUTRAS PESSOAS E DE OUTROS SERVIÇOS
5.1 O Administrador de um Grupo pode pré-cadastrar um jogador que ainda não tem o aplicativo, informando nome e e-mail e, se quiser, apelido, posição e foto. Quem faz isso declara ter autorização da pessoa — e essa declaração é responsabilidade de quem a faz, não é consentimento seu. Se você foi pré-cadastrado e não quer estar na Plataforma, peça a exclusão pelos canais da seção 1: atendemos sem exigir que você crie ou mantenha uma conta, e informamos quais dados temos sobre você e quem os cadastrou. A base legal desse tratamento está na cláusula 10.1, alínea l.
5.2 Outros Membros e Administradores registram dados sobre você no Grupo: presenças, estatísticas de jogo, notas, o apelido pelo qual você é chamado ali e fotos das galerias.
5.3 Se você entrar com uma conta Google, recebemos do Google o seu e-mail, o seu nome e um identificador. Se você entrar com uma conta Apple, recebemos da Apple um identificador e, na primeira autorização, o seu nome e o seu e-mail, quando você escolher compartilhá-los — o aplicativo pede os dois. Se você usar o recurso “Ocultar meu e-mail” da Apple, o endereço que recebemos é um endereço de reenvio gerado pela Apple, e não o seu endereço real; ele é tratado como o e-mail da sua conta para todos os efeitos desta Política.
5.4 Das lojas de aplicativos e do serviço que administra as assinaturas, recebemos a confirmação da compra, o status da assinatura e os recibos.
5.5 Da instituição de pagamento, recebemos o status do pagamento, do repasse e da verificação de identidade do Profissional.
6. RASTREAMENTO DE DESEMPENHO E DADOS DE SAÚDE
6.1 O rastreamento de desempenho é opcional e vem desligado. Para ligá-lo, você precisa dar um consentimento específico, apresentado em tela própria, com versão e data registradas. Guardamos o histórico das vezes em que você concedeu e revogou esse consentimento, como prova de que ele existiu. Você pode revogá-lo a qualquer momento nas configurações de rastreamento e nas permissões do seu aparelho.
6.2 Com o rastreamento ligado, medimos durante a partida:
a) Pelo GPS do aparelho: distância percorrida, velocidade média e máxima, arrancadas, tempo em movimento e tempo parado e o mapa de calor da sua movimentação em campo.
b) Pelo smartwatch e pelo aplicativo de saúde do aparelho — o Apple Saúde (HealthKit) no iPhone e o Health Connect no Android —, se você usar um relógio compatível e autorizar a leitura: frequência cardíaca média e máxima, zonas de esforço, calorias estimadas e número de passos. No Android, quando o relógio é a fonte, a própria trajetória usada no mapa de calor também é lida do aplicativo de saúde. Para calcular as zonas de esforço e as calorias usamos também a sua data de nascimento, porque essas estimativas dependem da idade; sem ela, mostramos apenas os batimentos.
c) Quando você conecta um smartwatch, guardamos o nome do modelo dele e quais sensores ele oferece (GPS e frequência cardíaca), para saber o que é possível medir e para mostrar na tela a origem do dado. Ao desconectar o relógio no aplicativo, esse registro é apagado.
6.3 A frequência cardíaca, as zonas de esforço e as calorias são dados pessoais sensíveis, porque dizem respeito à sua saúde. A base legal para tratá-los é o seu consentimento específico e destacado, na forma do art. 11, I, da LGPD. Sem esse consentimento, esses dados não são coletados.
6.4 Suas coordenadas de GPS e as leituras de batimento não ficam guardadas. Elas são usadas para o cálculo e descartadas. O que guardamos são os números resultantes e o mapa de calor, e esse mapa contém apenas posições relativas ao ponto médio da sua própria movimentação naquela partida: não há coordenada geográfica no mapa, e ele sozinho não revela onde você esteve. Como o endereço do campo daquela pelada é cadastrado pelo Administrador (cláusula 8.1), esse endereço continua sendo o do jogo, e não o seu: o mapa não acrescenta nenhuma informação sobre onde você mora, trabalha ou circula fora da partida.
6.5 A coleta acontece somente na janela em torno do horário do jogo. Ela pode ocorrer com o aplicativo em segundo plano, e nesse caso o seu aparelho exibe o aviso de que o rastreamento está ativo.
6.6 Quem vê esses dados: quando o Grupo é PRO, ou quando você é Sócio-Jogador, os demais Membros daquele Grupo veem os seus indicadores de desempenho, inclusive a frequência cardíaca, as zonas de esforço, as calorias e o mapa de calor. Fora dessas condições, esses dados não são exibidos aos demais Membros. Hoje não é possível medir sem exibir: se você não quiser esse compartilhamento, mantenha o rastreamento desligado.
6.7 Os dados de saúde nunca são usados para publicidade, marketing ou oferta de produtos, e nunca são vendidos. Os dados lidos do HealthKit e do Health Connect nunca são usados para essas finalidades e não são compartilhados com terceiros para elas. As leituras de batimento, as zonas de esforço e as calorias ficam apenas nos nossos bancos de dados: nenhum desses valores é enviado aos operadores da seção 12. Ao serviço de medição de uso enviamos só metadados técnicos da sessão — se o rastreamento foi ligado, quanto tempo durou, quantos pontos de GPS e quantas leituras de batimento foram coletados, se houve falha de envio e que tipo de aparelho foi usado —, nunca os números do seu desempenho nem as leituras em si. As leituras brutas de batimento e as coordenadas de GPS são removidas automaticamente dos nossos registros técnicos e dos relatórios de erro.
6.8 O Chega+ não é um dispositivo médico. Os números são estimativas dos sensores do seu aparelho e não servem para diagnóstico nem para orientação clínica.
6.9 Você pode apagar apenas os dados de desempenho, sem apagar a conta, em Perfil, depois Conta. Você também pode pedir uma cópia deles pelos canais da seção 1, e nós enviamos em formato legível.
6.10 Esses dados não expiram sozinhos. Eles ficam guardados enquanto a sua conta existir, ou até você apagá-los. Se você apagar a conta, eles são apagados junto.
7. PAGAMENTOS, CPF E CADASTRO DE PROFISSIONAL
7.1 Existem duas situações em que há dinheiro de verdade envolvido: as Assinaturas e a contratação de Profissional. O controle financeiro do Grupo não é uma delas — ali os lançamentos são anotações feitas pelo Administrador ou pelo Tesoureiro, e nenhum dinheiro passa por nós.
7.2 CPF de quem paga. A instituição de pagamento exige o CPF do pagador em toda cobrança por PIX. Guardamos esse CPF de forma criptografada, para não precisar pedir de novo a cada contratação, e ele só é decifrado no instante exato de gerar a cobrança. Ele nunca aparece nos nossos registros técnicos. A base legal é a execução do contrato e o cumprimento de obrigação legal e regulatória.
7.3 Cadastro de Profissional. Se você se cadastrar para prestar serviço remunerado, a instituição de pagamento exige, por força da regulamentação de meios de pagamento e de prevenção à lavagem de dinheiro, um conjunto maior de dados: nome, e-mail, CPF, data de nascimento, renda mensal declarada, ocupação profissional, telefone, endereço completo e os dados da sua conta bancária. Nós coletamos esses dados na tela de cadastro e os transmitimos à instituição de pagamento. Nós não guardamos, no nosso banco de dados, a sua conta bancária, a sua renda, a sua ocupação nem o endereço do cadastro bancário. Do seu CPF, guardamos apenas um código irreversível, que serve só para impedir que alguém contrate a si mesmo. Se essa tela falhar no meio do envio, o que você preencheu não vai para o relatório técnico de erro descrito na cláusula 12.1, alínea i: o envio do corpo das requisições a esse serviço está desligado. A base legal é o cumprimento de obrigação legal e regulatória.
7.4 Prova de Vida. A verificação facial exigida nesse cadastro é feita dentro do ambiente da instituição de pagamento, por meio de um link que ela mesma gera. Nós não recebemos e não armazenamos a imagem do seu rosto. Recebemos apenas o resultado: aprovado, recusado ou pendente.
7.5 Para se cadastrar como Profissional e receber pagamentos é obrigatório ter 18 anos completos, e isso é verificado nesse momento.
7.6 Perfil público do Profissional. Quem procura contratar vê o seu nome, a sua foto, a sua idade, a sua descrição, os serviços que você presta, o preço de referência de cada um e o quanto você recebe depois da nossa comissão, o seu bairro, a sua nota média e as notas por critério de avaliação, o número de avaliações, o número de trabalhos que você já concluiu, a sua taxa de comparecimento, a data em que você criou o seu perfil profissional, se você é Sócio-Jogador, se a sua identidade foi verificada e, na tela de busca, a que distância você está do local do jogo. Vê também o comentário escrito por quem já contratou você, identificado pela função e pela data, sem o nome de quem avaliou. Não são exibidas a coordenada da sua base de atendimento nem o raio que você definiu: eles são usados apenas para calcular distância e decidir quais vagas aparecem para você. Suspensões e demais penalidades aparecem enquanto durarem. Se um comentário sobre você for ofensivo, injusto ou violar seu direito, peça a revisão pelos canais da seção 1.
7.7 Depois da confirmação do pagamento de uma contratação, as duas partes passam a ver o WhatsApp uma da outra, para combinar aquele serviço. Esse contato deve ser usado só para isso.
7.8 Assinaturas. Para administrar as assinaturas, o serviço que faz esse controle recebe o seu e-mail, o seu nome, o identificador da sua conta e o comprovante emitido pela loja de aplicativos. O identificador do Grupo vinculado não vai para esse serviço: ele vai para o serviço de relatório de falhas, na forma da cláusula 12.1, alínea c.
8. LOCALIZAÇÃO
8.1 Localização do campo do seu Grupo. É informada pelo Administrador, não é a sua. Guardamos o endereço, a coordenada e o bairro, e usamos isso para a busca por proximidade, para a previsão do tempo daquele jogo e para ordenar o Mercado da Bola.
8.2 Localização do seu aparelho na busca. Quando você procura grupos ou vagas perto de você, a sua localização é usada naquele momento para calcular as distâncias. Ela não é gravada no seu perfil.
8.3 Localização durante a partida. Só acontece se você tiver ligado o rastreamento de desempenho, na forma da seção 6.
8.4 Base de atendimento do Profissional. Se você se cadastrar como Profissional, a localização que você define como base e o raio que você escolhe ficam guardados no seu perfil profissional, junto com cidade e bairro. É isso que decide quais vagas aparecem para você e em que ordem você aparece para quem contrata. Você pode alterar essa localização ou apagar o perfil profissional quando quiser.
8.5 Previsão do tempo. Enviamos ao serviço de previsão apenas a coordenada do campo do Grupo e o horário do jogo. É a coordenada do local da pelada, informada pelo Administrador; a localização do seu aparelho nunca é enviada para esse serviço.
9. FOTOS E CONTEÚDO QUE VOCÊ PUBLICA
9.1 As imagens enviadas ao aplicativo — foto de perfil e galerias — ficam hospedadas em um serviço de armazenamento e são exibidas por um endereço direto. O endereço é aleatório e difícil de adivinhar, mas quem tiver esse endereço consegue abrir a imagem mesmo sem ter conta no Chega+. Leve isso em conta ao decidir o que publicar.
9.2 Remover a foto dentro do aplicativo interrompe a exibição dela na Plataforma. Para pedir também a remoção do arquivo do armazenamento, use os canais da seção 1. Cópias em backup e cópias que outras pessoas já tenham salvo por conta própria não são alcançadas.
9.3 O Administrador pode definir a sua foto dentro do Grupo. Se você não concordar, pode trocá-la ou pedir a remoção, pelo aplicativo ou pelos canais da seção 1.
9.4 Se algum conteúdo publicado sobre você — foto, apelido, comentário ou avaliação — for ofensivo, discriminatório ou violar direito seu, denuncie pelos canais da seção 1. Analisamos e podemos remover. O mesmo vale se você for contatado de forma indesejada, assediado ou importunado por outro Usuário a partir de dados obtidos na Plataforma: apuramos o caso e podemos suspender e encerrar a conta de quem agiu assim, além de encaminhar o caso às autoridades competentes quando for cabível.
10. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS E COM QUE BASE LEGAL
10.1 Toda vez que tratamos um dado seu, existe uma finalidade e uma base legal da LGPD por trás. Este é o mapa completo:
a) Criar e manter a sua conta, autenticar o acesso e operar o aplicativo. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
b) Organizar as peladas: convites, confirmação de presença, sorteio de times, estatísticas, avaliações, rankings, destaques e controle financeiro do Grupo. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
c) Enviar notificações sobre a sua pelada, o seu Grupo e a sua conta. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
d) Medir o seu desempenho por GPS. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Medir frequência cardíaca, zonas de esforço e calorias. Base legal: consentimento específico e destacado para dado de saúde (art. 11, I).
e) Processar pagamentos, intermediar a contratação de Profissional, cadastrar o Profissional na instituição de pagamento e cumprir a verificação de identidade exigida na regulamentação. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”).
f) Manter a Plataforma segura: impedir tentativa de login em massa, bloquear abuso, detectar fraude, aplicar os limites antifraude da cláusula 16.1, alínea g, investigar denúncias e apurar violações dos Termos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
g) Entender como o aplicativo é usado, corrigir erros, medir desempenho técnico e melhorar o serviço. Isso inclui o fluxo de eventos de uso descrito na cláusula 4.5 e o identificador de publicidade do aparelho, usado apenas para permitir essa medição na forma da seção 20 — nunca para entregar você a um anunciante. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
h) Exibir avisos e ofertas dentro do aplicativo e enviar comunicações promocionais. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de oposição na forma da seção 20.
i) Responder aos seus pedidos, cumprir obrigação legal, atender requisição de autoridade e defender nossos direitos em processo administrativo ou judicial. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
j) Guardar o contato de emergência para acionamento em caso de acidente durante a pelada. Base legal: proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII, e art. 11, II, “e”).
k) Manter os lançamentos do caixa do Grupo depois que você apaga a conta. Base legal: exercício regular de direitos e legítimo interesse do Grupo em preservar a integridade do próprio caixa (art. 7º, VI e IX).
l) Guardar os dados de três pessoas que não têm conta no Chega+: o jogador pré-cadastrado por um Administrador; o contato de emergência informado por um Membro; e o convidado que um Membro leva para uma pelada, de quem registramos o nome e a participação no jogo. Guardamos até que a pessoa crie conta, peça a exclusão ou o vínculo termine. Nenhuma das três tem contrato conosco, e a declaração de autorização dada por quem as cadastrou não é consentimento delas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), no interesse do Grupo em organizar a pelada e, no caso do contato de emergência, também a proteção da vida (art. 7º, VII). Avaliamos que o tratamento se limita ao mínimo, que é o que a pessoa esperaria de quem já joga com ela, e que ela pode sair a qualquer momento pelos canais da seção 1, sem precisar criar conta. O nome do convidado também é enviado ao serviço que interpreta os comandos de voz, na forma da cláusula 12.1, alínea h.
10.2 Quando usamos legítimo interesse, avaliamos antes se o tratamento é o que você esperaria, se ele se limita ao mínimo necessário e se os seus direitos e liberdades não pesam mais do que o nosso interesse. Você pode se opor a qualquer tratamento fundado em legítimo interesse pelos canais da seção 1, e nós avaliamos o pedido caso a caso.
10.3 O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e revogar é tão fácil quanto conceder. A revogação vale dali para a frente e não torna irregular o que foi feito enquanto o consentimento existia. Recusar o consentimento do rastreamento não impede você de usar o resto do aplicativo.
10.4 Não usamos os seus dados para finalidade nova e incompatível com estas sem avisar você antes, na forma da seção 22.
11. QUEM VÊ O QUÊ DENTRO DO APLICATIVO
11.1 Dentro de um Grupo, os demais Membros veem: seu nome, seu apelido, sua foto, sua posição, seu estado, seu time do coração, seu pé preferido, sua idade, o e-mail da sua conta, se você já entrou no aplicativo alguma vez, suas presenças, suas estatísticas de jogo, as notas que você recebeu e a informação de que você é Sócio-Jogador. O dia e o mês do seu aniversário aparecem na tela de Aniversários do Grupo, e na data enviamos uma notificação aos Membros. Precisa ficar dito com exatidão: embora a tela mostre apenas a idade, e a tela de Aniversários apenas o dia e o mês, o que os nossos servidores entregam ao aplicativo de quem consulta é a sua data de nascimento completa, com ano. É mais do que a tela precisa, e estamos corrigindo.
11.2 Nos Grupos com controle financeiro ativo, os demais Membros também veem a sua situação de pagamento — se você está em dia ou devendo — e os lançamentos do caixa em seu nome. O Administrador pode esconder o financeiro dos Membros nas Configurações do Grupo, e nesse caso a exibição fica restrita a ele e ao Tesoureiro.
11.3 Não são exibidos aos demais Membros: a sua altura, o seu peso, a sua numeração de calçado, o seu gênero, o seu estado civil, a informação sobre filhos e o seu contato de emergência.
11.4 O seu WhatsApp não é exibido no seu perfil dentro do aplicativo para os demais Membros. Ele é exibido em duas situações: para o Administrador, na tela de busca de jogadores para adicionar ao Grupo — junto com seu nome, sua foto, sua cidade e estado, a data do seu último acesso e os Grupos de que você participa —; e, na contratação de Profissional, para a outra parte, depois da confirmação do pagamento. O seu WhatsApp não viaja no pacote de dados do seu perfil — nem para as telas, nem por fora delas.
11.5 O contato de emergência fica acessível apenas aos Administradores do seu Grupo.
11.6 Os dados de desempenho seguem a regra da cláusula 6.6.
11.7 O perfil público do Profissional segue a regra da cláusula 7.6.
11.8 No Mercado da Bola aparecem informações do Grupo, e não suas: nome do Grupo, região aproximada do local de jogo, dia e horário, número de jogadores e, quando cadastrado, o valor da mensalidade. O Administrador pode desligar essa exibição nas Configurações do Grupo.
11.9 O seu perfil só é entregue a quem compartilha ao menos um Grupo com você. Isso vale tanto para as telas quanto para a interface de programação que o aplicativo usa para conversar com os nossos servidores: conhecer o identificador de uma conta não basta para obter os dados dela. Tentar contornar essa regra é violação dos Termos de Uso, sujeita a suspensão e encerramento da conta e às medidas legais cabíveis. Fora do que está descrito nesta seção e do contato revelado em uma contratação, não entregamos a um Membro os dados de contato de outro.
12. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
12.1 Trabalhamos com empresas que executam partes do serviço por nós. Elas são operadoras: tratam os seus dados apenas conforme as nossas instruções, só para a finalidade contratada, e estão obrigadas por contrato a um padrão de proteção equivalente ao nosso. Estas são todas elas, o que cada uma recebe e onde fica:
a) Pagar.me (Brasil) — pagamentos, cadastro do Profissional e repasses. Recebe, de quem paga: nome, e-mail, CPF e telefone. Recebe, de quem se cadastra como Profissional: nome, e-mail, CPF, data de nascimento, renda mensal, ocupação, telefone, endereço completo e dados bancários. Se você nunca contratou um Profissional nem se cadastrou como um, nenhum dado seu vai para lá.
b) Google, no serviço de notificações (Estados Unidos) — recebe o identificador de notificação do seu aparelho e o conteúdo da notificação enviada, que pode conter o nome do Grupo, o que aconteceu e valores.
c) Google, nos serviços de medição de uso e de relatório de falhas (Estados Unidos) — recebe um identificador interno da sua conta e, ligados a ele, a plataforma, o seu tipo de assinatura, o tipo de aparelho usado no rastreamento e o registro dos eventos de uso do aplicativo: as telas que você abre, a concessão e a renovação do consentimento de rastreamento, a recusa de uma permissão do aparelho, o agendamento, o começo e o fim de uma sessão de rastreamento (com a duração, a quantidade de pontos de GPS e de leituras de batimento coletadas e o nível de bateria), a conexão e o estado do smartwatch, o envio dos dados e as falhas desse envio, a abertura das telas de venda de assinatura, o início e a conclusão de uma compra com o valor pago, a moeda e o produto, o apagamento dos dados de desempenho e a confirmação ou recusa de um convite de Grupo, com o identificador do Grupo. Recebe também os relatórios de erro e de falha do aplicativo, que podem conter o identificador da sua conta, o identificador do Grupo da assinatura e o produto envolvido. Não enviamos o seu nome nem o seu e-mail, e nunca enviamos os valores do seu desempenho nem as suas leituras de batimento.
d) Google, nos serviços de mapas e endereços (Estados Unidos) — recebe o texto que você digita ao procurar um local e, para descobrir o bairro, a coordenada do local de jogo quando o Administrador cadastra um campo novo e a coordenada da base de atendimento do Profissional, uma vez a cada alteração.
e) Cloudflare (Estados Unidos) — armazena as imagens enviadas ao aplicativo.
e.1) Better Stack, operadora do Logtail (Estados Unidos) — guarda os registros técnicos dos nossos servidores. Recebe o método e o endereço da requisição, o resultado, a duração e o identificador interno da sua conta. Não recebe o corpo das requisições.
f) Resend (Estados Unidos) — envia os nossos e-mails automáticos. Recebe o endereço de destino e o conteúdo da mensagem, como o código de login.
g) RevenueCat (Estados Unidos) — administra as assinaturas. Recebe seu e-mail, seu nome, o identificador da sua conta e o comprovante da loja.
h) Anthropic (Estados Unidos) — interpreta os comandos de voz durante a partida. Recebe o texto do comando e a lista dos jogadores em campo naquele momento, com nome ou apelido, time e identificador, incluindo convidados que não têm conta no Chega+. O áudio não é enviado a ela: ele é convertido em texto antes, na forma da alínea l.
i) Sentry (Estados Unidos) — monitora erros do servidor. Recebe relatórios técnicos que podem conter um identificador interno da sua conta, o método e o caminho da requisição que falhou e o tipo do erro. O corpo das requisições não é enviado, e o endereço da requisição é enviado sem a parte que carrega o que você digitou. Os dados de autenticação são apagados antes do envio.
j) OpenWeather (Estados Unidos) — fornece a previsão do tempo. Recebe apenas a coordenada do campo e o horário do jogo.
k) Heroku, da Salesforce (hospedagem da aplicação), e MongoDB Atlas (banco de dados), ambos com servidores nos Estados Unidos, na região us-east-1 da Amazon Web Services, na Virgínia — guardam os dados da Plataforma, inclusive os dados de desempenho e de saúde da seção 6.
l) Apple e Google, nos serviços de reconhecimento de fala do sistema do aparelho (Estados Unidos) — quando você usa os comandos de voz, o áudio captado pelo microfone pode ser enviado aos servidores da Apple ou do Google, conforme o seu aparelho e as suas configurações, para ser convertido em texto. Essa conversão é feita por eles e segue a política deles. Nós não gravamos nem guardamos esse áudio.
12.2 A Apple e o Google também aparecem em outro papel, o de plataformas de login e de lojas de aplicativos. Nesses casos o fluxo é o inverso: nós recebemos dados deles, na forma da cláusula 5.3, e não enviamos dados seus.
12.3 Fora dos operadores acima, compartilhamos dados pessoais apenas nestas hipóteses:
a) Com os demais Usuários, exatamente no que está descrito na seção 11.
b) Com a outra parte de uma contratação de Profissional, depois da confirmação do pagamento.
c) Com autoridade policial, administrativa ou com o Ministério Público, mediante requisição fundamentada, e apenas quanto aos dados cadastrais de qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma do art. 10, §3º, da Lei nº 12.965/2014. Os registros de conexão e de acesso, o conteúdo de comunicações e os demais dados pessoais só são fornecidos mediante ordem judicial. Sempre que a lei permitir, avisamos você antes de atender ao pedido.
d) Com o Poder Judiciário, mediante ordem judicial, e para exercer ou defender direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.
e) Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio a você e mantida a mesma proteção desta Política.
12.4 O Clube de Vantagens, disponível ao Sócio-Jogador, abre o site de um parceiro dentro do aplicativo. Nós não enviamos a ele o seu nome, o seu e-mail, o seu CPF nem qualquer dado do seu cadastro. A partir do momento em que você navega ou se cadastra nas telas dele, valem os termos e a política daquele parceiro.
13. O QUE NÃO FAZEMOS COM SEUS DADOS
13.1 Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais deles. A versão anterior desta Política previa essa possibilidade. Ela foi removida e não vale mais.
13.2 Não integramos rede de publicidade de terceiros: o aplicativo não embarca kit de anunciante nenhum, não entregamos o identificador de publicidade do seu aparelho a anunciante e não fazemos publicidade comportamental. Os avisos que aparecem dentro do aplicativo são nossos, na forma da seção 20. Registramos aqui, para que não haja contradição entre o que você lê e o que o aparelho lhe pergunta: o aviso de rastreamento exibido pelo iPhone e o texto de permissão mostrado hoje pelo aplicativo mencionam personalização de anúncios. Esses dois textos estão errados, estamos corrigindo, e o que vale é o que está escrito nesta cláusula.
13.3 Não usamos dados de saúde para publicidade, marketing, oferta de produto ou venda, em nenhuma hipótese.
13.4 Não usamos os seus comandos de voz, o seu conteúdo nem as suas conversas de atendimento para treinar sistemas de inteligência artificial, nossos ou de terceiros. Não autorizamos o serviço que interpreta os comandos de voz a usar para treinamento de modelos o que recebe de nós.
13.5 Não compramos bases de dados para enriquecer o seu cadastro e não montamos perfil comportamental seu para vender a ninguém.
14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
14.1 Parte dos serviços de que dependemos é prestada fora do Brasil. Dos operadores listados na cláusula 12.1, a instituição de pagamento — alínea a — opera integralmente no Brasil. Todos os demais estão nos Estados Unidos, com exceção dos provedores de hospedagem da alínea k, cuja região é a ali indicada. Isso significa que os dados envolvidos naqueles fluxos específicos saem do país; e, se a região da hospedagem for fora do Brasil, a transferência internacional alcança também a base de dados inteira da Plataforma, inclusive os dados de desempenho e de saúde da seção 6.
14.2 Essa transferência se apoia nos contratos de proteção de dados que firmamos com cada operador, que os obrigam a confidencialidade, segurança, uso limitado à finalidade contratada e cooperação no atendimento dos seus direitos. Estamos adequando esses contratos às cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Se você quiser saber qual instrumento se aplica a um operador específico, pergunte pelos canais da seção 1.
14.3 Cada operador recebe apenas o conjunto de dados descrito na cláusula 12.1, e não a sua base de dados inteira.
14.4 Se você quiser saber onde está guardado um dado específico seu, pergunte pelos canais da seção 1.
15. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS
15.1 A regra geral é simples: guardamos cada dado enquanto ele for necessário para a finalidade que o justificou, ou pelo prazo que a lei exigir. Depois disso, ele é eliminado ou deixa de estar ligado a você.
15.2 Os prazos que já são fixos são estes:
a) Conta e perfil: enquanto a sua conta existir.
b) Dados de rastreamento de desempenho: até você apagá-los ou apagar a conta. Eles não expiram sozinhos.
c) Código de login enviado por e-mail: até 30 minutos.
d) Registro de tentativa de login e bloqueio de IP por abuso: até 24 horas.
e) Clique em link de convite, guardado apenas como resumo criptográfico do IP: até 7 dias.
f) Registro de atividade do Grupo: até 30 dias.
g) Diagnóstico técnico do rastreamento de desempenho: até 30 dias.
h) Registros de recebimento de cobranças e de eventos das lojas e da instituição de pagamento: de 7 a 30 dias.
i) Dados seus guardados em cache para acelerar as telas de estatística e de raio-X: até 24 horas.
15.3 Os prazos que dependem de um critério, e não de uma data, são estes:
a) Partidas, estatísticas, notas e histórico do Grupo: enquanto o Grupo existir. Eles fazem parte do histórico coletivo daquele Grupo e permanecem mesmo depois de você apagar a sua conta.
b) Lançamentos do controle financeiro do Grupo: enquanto o Grupo existir, desvinculados do seu perfil e marcados como de usuário excluído.
c) Registros de pagamento e cadastro de Profissional: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pela regulamentação de meios de pagamento.
d) Registros de atendimento e de denúncia: pelo prazo necessário à defesa de direitos, observados os prazos de prescrição.
e) Registro do consentimento do rastreamento, inclusive das revogações: enquanto a conta existir, como prova de que o consentimento foi dado e retirado.
f) Registros técnicos das requisições ao servidor e relatórios de erro, descritos na cláusula 4.2: pelo prazo de retenção contratado com os provedores de registro de log e de monitoramento de erros, findo o qual eles os eliminam automaticamente. Esse prazo não é definido por nós dentro do aplicativo; se você quiser saber qual é o prazo vigente hoje, peça pelos canais da seção 1 e informamos.
15.4 A rotina que apaga os registros com prazo definido roda periodicamente, então os prazos curtos são aproximados: a eliminação acontece em até alguns minutos depois do vencimento.
15.5 Cópias em backup são eliminadas no ciclo técnico normal, que é mais longo do que os prazos acima.
15.6 Se você quiser saber o prazo exato aplicável a um registro seu, peça pelos canais da seção 1 e nós informamos.
16. DECISÕES AUTOMATIZADAS E REVISÃO HUMANA
16.1 Algumas decisões dentro do Chega+ são tomadas por cálculo, sem que uma pessoa analise cada caso. Você tem o direito de saber quais são e de pedir revisão. São estas:
a) A sua nota final como jogador. Ela não é a média simples das notas recebidas. Nas peladas avaliadas pela fórmula atual, descontamos a tendência de cada avaliador — quem costuma dar nota alta ou baixa demais — e desprezamos as notas mais extremas antes de calcular. As peladas mais antigas, avaliadas antes dessa mudança, mantêm a fórmula anterior, que dá peso menor ou nenhum às notas mais distantes da média recebida e não corrige a tendência de quem votou. Entram no cálculo as notas daquela partida e o comportamento de quem votou.
b) O ranking de avaliadores, que pontua quem chega perto do consenso e penaliza quem se afasta muito dele. Entram as notas que você deu, comparadas com as notas dos demais.
c) A ordem em que um Profissional aparece para quem contrata. Entram a distância até o local do jogo e a nota média na função: por padrão a lista é ordenada pela distância; quando quem contrata escolhe “melhor avaliados”, a nota média ordena e a distância desempata. A sua taxa de comparecimento é exibida, mas não entra nessa ordenação.
d) A reputação pública do Profissional. Entram as notas recebidas por serviço, o número de avaliações e a taxa de comparecimento, com sinalização interna quando a média das últimas avaliações fica abaixo do limite mínimo.
e) Suspensões e banimentos automáticos na contratação de Profissionais. Duas faltas graves em 90 dias geram 30 dias de suspensão, e uma nova falta durante a suspensão gera banimento permanente. Do lado do Grupo que contrata, três cancelamentos em cima da hora em 90 dias geram um selo visível e rebaixamento na busca, e duas disputas perdidas suspendem a publicação de vagas por 30 dias.
f) O sorteio de times. Entram a posição e a nota de cada jogador e, quando o Grupo ativa essa opção e não esconde o financeiro dos Membros na forma da cláusula 11.2, também a situação de quem está devendo, que passa a ser sorteado por último.
g) O bloqueio automático de um pagamento por segurança. Entram o valor da contratação, quantas contratações você já pagou naquele dia, quanto já saiu da sua conta no dia e os códigos PIX que você gerou e ainda estão dentro da validade, mesmo os gerados em dias anteriores. Os limites de hoje são de 5 contratações e de R$ 2.000,00 por pagador por dia, com piso de R$ 20,00 e teto de R$ 500,00 por contratação — R$ 1.000,00 no caso do churrasqueiro. Acima desses limites a cobrança é recusada na hora, e você pode pedir liberação pelos canais da seção 1.
h) A suspensão cautelar do Profissional. Quando dois Grupos diferentes abrem, em 90 dias, uma reclamação de não comparecimento contra o mesmo Profissional, ele é suspenso por 30 dias antes de a reclamação ser analisada. É uma medida de precaução, não uma conclusão sobre o que aconteceu: o Profissional é avisado da reclamação, pode contestá-la em 24 horas e a suspensão é revista por uma pessoa.
16.2 Nenhuma dessas decisões define preço individual para você. As que restringem o uso — suspensão, banimento e recusa de pagamento — podem sempre ser revistas por uma pessoa.
16.3 Você pode pedir explicação sobre os critérios de qualquer uma delas e solicitar revisão humana pelos canais da seção 1. Confirmamos o recebimento e respondemos em até 7 dias. Quando o pedido for a revisão de uma suspensão, de um banimento ou de uma disputa da contratação de Profissional, a conclusão da análise segue os prazos dos Termos de Intermediação, que regem essa contratação: até 5 (cinco) dias úteis para o pedido de reativação do perfil e para a contestação da suspensão cautelar, e prazo razoável não superior a 15 (quinze) dias para a análise de uma disputa.
17. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
17.1 A LGPD garante a você, sobre os seus dados pessoais, o direito de:
a) Confirmar que tratamos dados seus.
b) Acessar esses dados e receber uma cópia deles.
c) Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
d) Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
e) Pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor.
f) Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
g) Saber com quem compartilhamos seus dados — a lista está na seção 12.
h) Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre o que acontece se você não fornecer.
i) Revogar o consentimento a qualquer momento.
j) Pedir a revisão de decisões automatizadas, na forma da seção 16.
k) Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
17.2 Algumas dessas coisas você faz sozinho, na hora, dentro do aplicativo:
a) Apagar a conta, em Perfil, depois Conta, depois “Apagar conta”.
b) Apagar apenas os dados de desempenho, sem apagar a conta, no mesmo lugar.
c) Ligar e desligar o rastreamento e revogar o consentimento dele.
d) Editar ou remover os dados do seu perfil.
e) Silenciar notificações por Grupo e por assunto, e revogar permissões do aparelho nas configurações dele.
17.3 Os demais pedidos são atendidos pelos canais da seção 1. Isso inclui a cópia dos seus dados de desempenho: hoje ela não sai por um botão no aplicativo — peça pelos canais da seção 1 e enviamos em formato legível. Pedimos apenas o necessário para confirmar que o pedido é seu — normalmente a confirmação a partir do e-mail cadastrado. Não cobramos nada por isso.
17.4 Nem sempre conseguimos atender integralmente. Um pedido pode ser recusado, no todo ou em parte, quando a lei nos obrigar a manter o dado, quando ele for necessário para o exercício regular de direitos, ou quando apagar o dado de um Membro apagar também o registro de outra pessoa — por exemplo, a nota que você deu, que é parte da partida de outro jogador. Quando isso acontecer, explicamos o motivo.
17.5 Se você tiver menos de 18 anos, o seu pai, a sua mãe ou o seu responsável legal pode exercer esses direitos por você, pelos mesmos canais.
17.6 Além dos direitos da LGPD, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) garante a você a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o sigilo das suas comunicações privadas armazenadas salvo por ordem judicial, o não fornecimento a terceiros dos seus dados pessoais fora das hipóteses previstas em lei, informações claras sobre a coleta e o uso dos seus dados e a exclusão definitiva dos dados pessoais fornecidos, mediante pedido, ao término da relação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
17.7 Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode reclamar à ANPD, pelo site gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.
18. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
18.1 Para ter conta no Chega+ é preciso ter no mínimo 13 anos.
18.2 Quem tem menos de 18 anos só pode usar a Plataforma com autorização e assistência de um dos pais ou do responsável legal, a quem cabe acompanhar o uso.
18.3 Para quem tem menos de 16 anos, a conta depende de consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, que pode ser dado e revogado pelos canais da seção 1. Se soubermos que um usuário tem menos de 16 anos, exigimos esse consentimento para manter a conta e para manter o rastreamento de desempenho ativo, e desligamos o rastreamento até obtê-lo. Precisa ficar claro como esse controle funciona hoje: como não verificamos idade no cadastro (cláusula 18.5), ele não é automático — depende de a informação chegar até nós, por você, pelo responsável ou por denúncia. Estamos trabalhando para que o próprio aplicativo passe a bloquear a ativação do rastreamento nesse caso.
18.4 De crianças e adolescentes coletamos apenas o necessário para o uso da Plataforma. A participação em uma pelada nunca é condicionada ao fornecimento de dados além do indispensável, e não usamos dados de menores para publicidade segmentada.
18.5 Não conferimos documentos nem verificamos idade no cadastro. A idade informada é uma declaração sua. Se recebermos denúncia ou tivermos indício de que a conta pertence a alguém abaixo da idade mínima, podemos suspendê-la e encerrá-la.
18.6 O pai, a mãe ou o responsável legal pode pedir, a qualquer momento e pelos canais da seção 1, informação sobre os dados do menor, a correção deles e a exclusão da conta.
18.7 Em qualquer decisão sobre dados de crianças e adolescentes, o melhor interesse deles é o que orienta a nossa conduta.
19. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES
19.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados. Entre elas:
a) Criptografia das comunicações entre o aplicativo e os nossos servidores.
b) Armazenamento criptografado do CPF de quem paga, decifrado apenas no instante de gerar a cobrança.
c) Uso de código irreversível, e não do dado original, para o CPF do Profissional e para o endereço IP registrado nos convites.
d) Remoção automática de documento, dados bancários, e-mail, telefone, data de nascimento, coordenadas e batimentos cardíacos dos nossos registros técnicos e relatórios de erro, na forma e com os limites da cláusula 12.1, alínea i.
e) Acesso sem senha, por código de uso único enviado ao seu e-mail, ou pelas contas Google e Apple.
f) Bloqueio automático de tentativas de login em massa, por e-mail e por endereço IP.
g) Controle de acesso interno: só quem precisa dos dados para trabalhar tem acesso a eles, e o uso indevido sujeita a sanção disciplinar e legal.
h) Uso de provedores de nuvem com certificações de segurança reconhecidas.
19.2 Nenhum sistema é totalmente imune. Não prometemos invulnerabilidade e não usamos esse fato para nos eximir: se houver falha nossa, respondemos na forma da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.
19.3 Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicamos você e a ANPD nos prazos previstos na lei e na regulamentação, informando a natureza dos dados atingidos, os riscos envolvidos, as medidas que tomamos e o que você pode fazer para se proteger.
19.4 Se você suspeitar de acesso indevido à sua conta, avise imediatamente pelos canais da seção 1.
19.5 Se você identificar uma falha de segurança na Plataforma, avise pelos mesmos canais. Agradecemos o aviso e não tomamos medida contra quem reporta de boa-fé.
20. COOKIES, IDENTIFICADORES E PUBLICIDADE
20.1 O aplicativo não usa cookies. O acesso é mantido por credenciais próprias, e não por cookie de navegador.
20.2 O site chegamais.app usa cookies do provedor da página. Dentro do aplicativo, os documentos legais são exibidos a partir dos nossos servidores e não usam cookies; só quando essa exibição falha o aplicativo abre a mesma página pública, servida pelos nossos servidores, também sem cookies. O Clube de Vantagens abre o site de um parceiro e usa os cookies dele, sujeitos à política daquele parceiro.
20.3 No aplicativo usamos os seguintes identificadores: o identificador de notificação do seu aparelho; um identificador interno da sua conta; um identificador do aparelho que não sai dele e serve apenas para proteger os dados guardados localmente; e o identificador de publicidade do aparelho — no iPhone, apenas se você autorizar no aviso do sistema; no Android, ele acompanha a medição de uso, que vem ativa e à qual você pode se opor na forma da cláusula 20.4. O identificador de publicidade é usado somente para permitir a medição de uso descrita na cláusula 20.4; não o entregamos a anunciante.
20.4 No iPhone, o sistema exibe um aviso pedindo autorização para rastreamento. Se você recusar, a medição de uso pelo serviço de análise não é ativada. No Android, essa medição está ativa; se você quiser se opor a ela, peça pelos canais da seção 1. Em ambos os sistemas, você pode limitar ou zerar o identificador de publicidade nas configurações do aparelho. O que essa medição registra está descrito na cláusula 12.1, alínea c.
20.5 Exibimos avisos e ofertas dentro do aplicativo, e eles são nossos. Podemos escolher quem vê cada um a partir de atributos da sua conta: o seu plano e a situação da sua assinatura, se você é Administrador de algum Grupo, o tipo de campo em que o seu Grupo joga, se você já pagou por PIX, cupons que você resgatou e listas específicas de destinatários. Não enviamos esses dados a nenhuma rede de publicidade e não recebemos dinheiro de anunciante para segmentar você.
20.6 Você pode silenciar notificações por Grupo e por assunto dentro do aplicativo, desligá-las nas configurações do aparelho e pedir o descadastro de comunicações promocionais pelos canais da seção 1. Avisos essenciais, ligados a segurança, cobrança e mudanças contratuais, continuam sendo enviados.
21. EXCLUSÃO DE CONTA
21.1 Para apagar a sua conta, acesse Perfil, depois Conta, depois “Apagar conta”. Se preferir, ou se não conseguir acessar o aplicativo, peça pelos canais da seção 1: atendemos do mesmo jeito.
21.2 Ao apagar a conta, são excluídos:
a) O seu perfil e a sua conta.
b) Todos os seus dados de rastreamento de desempenho e o diagnóstico técnico deles.
c) A sua participação em todos os Grupos.
d) A sua presença no próximo jogo ainda não realizado de cada Grupo.
e) Os identificadores de notificação do seu aparelho.
21.3 Nem tudo desaparece, e é importante que você saiba disso antes de confirmar. Permanecem:
a) Os lançamentos do controle financeiro dos Grupos de que você participou. Eles são o caixa do Grupo, ficam desvinculados do seu perfil e marcados como de usuário excluído, e continuam registrados enquanto o Grupo existir. Base legal: exercício regular de direitos e legítimo interesse do Grupo em preservar a integridade do próprio caixa.
b) Os registros de pagamento e o cadastro de Profissional, quando existirem, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pela regulamentação de meios de pagamento. Base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória.
c) As partidas de que você participou, com as estatísticas, os resultados e as notas já registradas. Elas fazem parte do histórico coletivo do Grupo e do histórico dos demais jogadores.
d) O conteúdo publicado por outras pessoas e as avaliações escritas sobre serviços que você prestou ou contratou.
e) As imagens já enviadas ao armazenamento, enquanto a remoção do arquivo não for pedida na forma da cláusula 9.2.
f) O seu endereço de e-mail, se ele estiver na nossa lista de bloqueio de envio — a lista que impede que continuemos mandando mensagens para um endereço que rejeitou as anteriores. Guardamos apenas o endereço, para não voltar a escrever para ele. Base legal: legítimo interesse. Se você quiser que essa entrada também seja apagada, peça pelos canais da seção 1.
21.4 Não dizemos que “todos os seus dados serão excluídos”, porque isso não seria verdade. Se você quiser a remoção de algum registro que permaneceu, peça pelos canais da seção 1: analisamos caso a caso e removemos tudo o que a lei não nos obrigar a manter.
21.5 A exclusão pode ser recusada temporariamente quando você for o único Membro de um Grupo com contratação de Profissional ativa e dinheiro retido. Nesse caso, conclua ou cancele a contratação e tente de novo. Se você tiver saldo a receber como Profissional, avise-nos antes: apagar a conta não é renúncia a valores devidos a você, e nós os liquidamos de qualquer forma, na forma da cláusula 20.4 dos Termos de Uso.
21.6 Antes de apagar, peça a cópia dos seus dados de desempenho pelos canais da seção 1, se quiser guardá-los. Depois da exclusão não conseguimos recuperá-los.
21.7 Desinstalar o aplicativo não apaga a sua conta. Para apagar, use o caminho da cláusula 21.1.
22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
22.1 Podemos alterar esta Política para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas nossas práticas. Toda nova versão recebe número e data de vigência.
22.2 Quando a alteração for relevante — nova finalidade, nova categoria de dado coletado, novo compartilhamento ou mudança de base legal — avisamos com antecedência razoável dentro do aplicativo. Quando o tratamento depender de consentimento, pedimos um novo consentimento antes de começar. E como esta Política integra os Termos de Uso, uma alteração relevante aqui é alteração relevante deles: além do aviso, pedimos o seu aceite expresso e, enquanto você não aceitar, continuam valendo para você as condições da versão anterior, na forma das cláusulas 21.2 e 21.3 dos Termos de Uso. Se você não aceitar, pode encerrar a conta na forma da seção 21.
22.3 Esta versão unificou as duas políticas que existiam antes, uma no site e outra dentro do aplicativo, e corrigiu o que elas diziam de errado. Em resumo: removemos a autorização para comercializar dados pessoais; removemos a menção a acesso à agenda de contatos, que nunca existiu no aplicativo; removemos a figura dos proprietários de campos e quadras, que não existe no serviço; corrigimos a informação sobre a visibilidade do seu telefone; e passamos a declarar as bases legais, os prazos de guarda, os operadores com quem compartilhamos, a transferência internacional, as decisões automatizadas, os dados de saúde do rastreamento, os dados de pagamento e o que permanece depois que você apaga a conta. Nesta versão também declaramos, por inteiro, o fluxo de eventos de uso enviado ao serviço de medição (cláusulas 4.5 e 12.1, alínea c), o envio do áudio dos comandos de voz ao serviço de fala do aparelho (cláusulas 3.5 e 12.1, alínea l) e a limitação da entrega de dados a autoridades ao que a lei permite (cláusula 12.3, alínea c). Junto com esta versão mudamos também o produto, e não só o texto: estes documentos passaram a ser exibidos dentro do aplicativo a partir dos nossos servidores, nos cinco idiomas em que o aplicativo é publicado, sem cookies e sem abrir página de terceiro (cláusulas 1.6 e 20.2); fechamos o canal que levava o corpo das requisições e o endereço completo das páginas ao serviço de monitoramento de erros, de modo que o que você preenche na tela de cadastro de Profissional não chega mais lá (cláusulas 7.3 e 12.1, alínea i); passamos a exigir que quem consulta o seu perfil compartilhe ao menos um Grupo com você, inclusive na interface de programação que o aplicativo usa para conversar com os nossos servidores (cláusula 11.9); e tiramos o seu WhatsApp do pacote de dados do perfil (cláusulas 4.7, alínea b, e 11.4). Corrigimos ainda três descrições que estavam mais generosas do que a realidade: o perfil público do Profissional mostra a data em que o perfil profissional foi criado, e não há quanto tempo você está na Plataforma (cláusula 7.6); o bloqueio automático de pagamento também conta os códigos PIX que ainda estão dentro da validade, mesmo os gerados em dias anteriores (cláusula 16.1, alínea g); e o prazo de conclusão da análise das medidas ligadas à contratação de Profissional é o dos Termos de Intermediação (cláusula 16.3). Mantivemos a garantia da política antiga de que os dados lidos do HealthKit e do Health Connect nunca vão para publicidade, marketing ou venda. Em 20/09/2026, o endereço público destes documentos passou a ser https://www.chegamaisapp.com/legal, sem alteração de conteúdo além das cláusulas 1.6 e 20.2.
22.4 As versões anteriores ficam guardadas por número e data. Você pode pedir uma cópia de qualquer uma delas pelos canais da seção 1.
23. FALE CONOSCO E ANPD
23.1 Para qualquer dúvida, pedido, reclamação ou sugestão sobre esta Política, fale com a gente:
a) E-mail: suporte@chegamaisapp.com
b) WhatsApp: +55 21 4121-2456, também pelo item “Fale Conosco” do menu do aplicativo.
23.2 Para pedidos sobre os seus dados pessoais, escreva para suporte@chegamaisapp.com com o assunto “Encarregado — LGPD”. O Encarregado é Rodrigo de Medeiros Manguinho, na forma da cláusula 1.4.
23.3 Confirmamos o recebimento e respondemos em até 7 (sete) dias, respeitados os prazos menores que a LGPD exigir.
23.4 Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo site gov.br/anpd, e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e à plataforma consumidor.gov.br.
23.5 Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
23.6 Esta Política é publicada em português e pode ser traduzida para outros idiomas. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.