TERMOS DE USO DO CHEGA+
Versão 2 — vigente a partir de 02/09/2026. Esta versão substitui integralmente a anterior.
Seja bem-vindo ao Chega+.
Estes Termos de Uso (“Termos”) formam um contrato entre você e a CHEGAMAIS PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA (“Chega+”, “nós”), e regem o uso do aplicativo Chega+, do site chegamais.app e de todos os serviços relacionados (em conjunto, a “Plataforma”).
O Chega+ é um aplicativo para ajudar a organizar grupos de futebol amador (“pelada”) com amigos ou com outras pessoas que queiram jogar. Ele existe para manter esses grupos ativos e organizados e para incentivar a prática do esporte.
Ao criar uma conta, ao usar a Plataforma ou ao continuar usando depois de uma alteração destes Termos, você concorda com o que está escrito aqui. Se você não concordar, não use a Plataforma.
Sabemos que ler um contrato é cansativo. Escrevemos este documento da forma mais direta que conseguimos, e recomendamos a leitura completa. Se ficar alguma dúvida, fale com a gente pelos canais da seção 1.
O resumo abaixo é apenas um guia e não substitui a leitura do texto completo:
a) O Chega+ organiza peladas: grupos, jogos, confirmação de presença, sorteio de times, estatísticas, avaliações e controle financeiro do grupo — este último disponível apenas com a assinatura Grupo PRO.
b) O uso básico é gratuito. Existem duas assinaturas pagas e opcionais: Grupo PRO e Sócio-Jogador.
c) O controle financeiro do grupo é um caderno de anotações. O Chega+ não recebe, não guarda, não cobra e não transfere o dinheiro da mensalidade do seu grupo.
d) Existe um único serviço em que recebemos dinheiro para repassar a outra pessoa: a contratação de profissionais (goleiro, jogador de linha, juiz e churrasqueiro). Nele o Chega+ recebe o pagamento, retém uma comissão e repassa o valor ao profissional. Esse serviço tem contrato próprio, os Termos de Intermediação. Nas Assinaturas pagas por PIX o dinheiro também é recebido por nós, mas ali o valor é nosso e não há repasse a ninguém.
e) O rastreamento de desempenho (GPS e frequência cardíaca) é opcional, depende de consentimento específico e pode ser desligado a qualquer momento. Ver as telas de desempenho é recurso pago, na forma da seção 14.
f) Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados garantem a você.
Quando estes Termos mencionarem “nós”, “nosso” e variações da primeira pessoa do plural, eles se referem à CHEGAMAIS PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA. Quando mencionarem “você” e “seu”, eles se referem ao Usuário.
1. QUEM SOMOS E COMO FALAR CONOSCO
1.1 A Plataforma é fornecida pela CHEGAMAIS PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 31.552.846/0001-68, com sede na Rua General Espírito Santo Cardoso, nº 342/101, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20530-500.
1.2 Nossos canais de atendimento são:
a) E-mail: suporte@chegamaisapp.com
b) WhatsApp: +55 21 4121-2456, também acessível pelo item “Fale Conosco” do menu do aplicativo.
c) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: os pedidos relativos aos seus dados pessoais devem ser enviados para suporte@chegamaisapp.com, com o assunto “Encarregado — LGPD”. Eles são encaminhados ao Encarregado, cuja identificação é informada na Política de Privacidade e a qualquer titular que a solicite por esse canal.
1.3 Use esses canais para dúvidas, reclamações, denúncias de conduta ou de conteúdo, pedidos relativos aos seus dados pessoais e pedidos de revisão de decisões automatizadas. Confirmamos o recebimento de cada solicitação e respondemos em até 7 dias. Pedidos relativos a dados pessoais seguem os prazos da Lei Geral de Proteção de Dados, que são mais curtos quando a lei assim exigir. A análise de disputas, de suspensões e de bloqueios de pagamento na contratação de Profissionais segue os prazos próprios dos Termos de Intermediação — até 5 (cinco) dias úteis para a revisão de uma suspensão e até 15 (quinze) dias para a análise de uma disputa —, sem prejuízo da confirmação de recebimento em até 7 dias.
1.4 Estes Termos e a Política de Privacidade ficam disponíveis a qualquer momento dentro do aplicativo, em português, inglês, espanhol, francês e alemão, e, para leitura sem conta, em https://www.chegamaisapp.com/legal/termos e https://www.chegamaisapp.com/legal/privacidade, nos mesmos cinco idiomas. Quando não houver versão no seu idioma, é exibida a versão em inglês, e a versão em português é a que prevalece, na forma da cláusula 23.7. Você pode salvar ou imprimir os dois documentos a partir dessas páginas e, se preferir, pedir uma cópia pelos canais da seção 1: enviamos por e-mail, em formato que você possa conservar e reproduzir. As versões anteriores ficam guardadas por número e data e são enviadas pelo mesmo caminho, mediante pedido.
2. O QUE O CHEGA+ FAZ E EM QUE PAPEL
2.1 A Plataforma reúne ferramentas para criar e administrar grupos de futebol amador, marcar peladas, convidar e confirmar jogadores, sortear times, registrar gols e demais estatísticas, avaliar quem jogou, acompanhar rankings e controlar as contas do grupo. Também permite que grupos e jogadores se encontrem e que administradores contratem profissionais para uma pelada.
2.2 Atuamos em três papéis diferentes, e a nossa responsabilidade muda conforme o papel:
a) Fornecedor direto. Somos os fornecedores do aplicativo e das assinaturas Grupo PRO e Sócio-Jogador. Respondemos por esses serviços perante você, na forma da lei.
b) Intermediador remunerado. Na contratação de profissionais, recebemos o pagamento, retemos uma comissão e repassamos o valor devido ao profissional. Nesse papel integramos a cadeia de fornecimento e respondemos nos limites do Código de Defesa do Consumidor e dos Termos de Intermediação.
c) Terceiro estranho ao jogo. Não organizamos, não arbitramos e não participamos das peladas. Quem marca o jogo, escolhe o local, define as regras internas, aprova a entrada de membros e cobra os valores do grupo é o administrador do grupo.
2.3 O Chega+ não aluga, não reserva, não vende e não intermedeia a locação de campos, quadras ou arenas. Não temos posse ou propriedade sobre nenhum espaço esportivo e não respondemos por disponibilidade, condições ou segurança do local escolhido pelo seu grupo.
2.4 O uso da Plataforma é recreativo. Partidas profissionais não devem ser promovidas por meio dela.
2.5 O uso é pessoal para membros de grupos. O uso profissional é permitido e regulado apenas para quem se cadastra como profissional na contratação remunerada, na forma da seção 11.
2.6 Para funcionar, o aplicativo pede permissões ao seu aparelho: notificações; localização, para encontrar grupos perto de você, cadastrar o local do Grupo e, quando você ativa o rastreamento, medir seu desempenho durante a partida; câmera e álbum de fotos, para a foto de perfil e as galerias; microfone e reconhecimento de fala, para os comandos de voz durante a partida; acesso ao aplicativo de saúde do aparelho, para a frequência cardíaca lida pelo smartwatch; e o identificador de publicidade do aparelho. Todas são opcionais e pedidas no momento em que o recurso é usado. Você pode revê-las em Perfil, depois Permissões, e nas configurações do seu aparelho. Recusar uma permissão desativa apenas o recurso que depende dela.
3. DEFINIÇÕES
3.1 Para facilitar a leitura, usamos os seguintes termos:
a) Usuário: qualquer pessoa com conta no Chega+.
b) Membro: o Usuário que participa de um Grupo.
c) Grupo: o espaço no aplicativo onde uma pelada é organizada.
d) Administrador: o Usuário dono do Grupo ou quem ele nomear com poderes de administração. Tesoureiro é o Membro autorizado a lançar movimentações no controle financeiro do Grupo; o dono e os Administradores do Grupo também têm esse poder, sem precisar da nomeação.
e) Evento ou Pelada: cada jogo marcado dentro de um Grupo.
f) Profissional: o Usuário cadastrado para prestar serviço remunerado de goleiro, jogador de linha, juiz (também chamado árbitro) ou churrasqueiro por meio da Plataforma.
g) Contratante: o Administrador que contrata um Profissional para um Evento.
h) Assinatura: os planos pagos Grupo PRO e Sócio-Jogador.
i) Conteúdo: textos, fotos, apelidos, avisos, enquetes, comentários e demais materiais publicados na Plataforma, seja por nós, seja por você.
4. QUEM PODE USAR O CHEGA+
4.1 Para criar uma conta você precisa ter no mínimo 13 anos.
4.2 Se você tiver menos de 18 anos, só pode usar a Plataforma com autorização e assistência de um dos pais ou do responsável legal, a quem cabe acompanhar o uso e responder pelas obrigações assumidas.
4.3 Se você tiver menos de 16 anos, a sua conta depende de consentimento específico e em destaque de um dos seus pais ou do seu responsável legal, que pode ser dado e revogado pelos canais da seção 1. Enquanto esse consentimento não existir, o rastreamento de desempenho da seção 14 não pode ser ativado. Coletamos de crianças e adolescentes apenas o necessário para o uso da Plataforma, e a participação em uma pelada nunca é condicionada ao fornecimento de dados além do indispensável. O pai, a mãe ou o responsável legal pode pedir, a qualquer momento e pelos mesmos canais, informação sobre os dados do menor, a correção deles e a sua exclusão.
4.4 Não conferimos documentos nem verificamos idade no momento do cadastro. A informação de idade é uma declaração sua. Se recebermos denúncia ou tivermos indícios de que a conta pertence a alguém abaixo da idade mínima, podemos suspendê-la e encerrá-la. Pai, mãe ou responsável legal pode pedir a exclusão da conta de um menor pelos canais da seção 1.
4.5 Para se cadastrar como Profissional e receber pagamentos é obrigatório ter 18 anos completos. Esse requisito é verificado pela Plataforma.
4.6 Pessoas absolutamente incapazes, na forma da lei brasileira, não podem usar a Plataforma.
4.7 O uso deve respeitar a lei. Podemos recusar, suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos ou colocar em risco a segurança de outras pessoas.
5. SUA CONTA
5.1 Para usar a Plataforma você precisa criar e manter uma conta pessoal. O acesso é feito por e-mail com código de verificação, por conta Google ou por conta Apple. Não usamos senha.
5.2 O cadastro pede nome e e-mail. Os demais dados do perfil — foto, posição, data de nascimento, cidade e estado, gênero, estado civil, se você tem filhos, WhatsApp, time do coração, informações físicas (altura, peso, pé preferido e numeração de calçado) e contato de emergência — são opcionais. Eles servem para organizar as peladas, montar os rankings e permitir que o Grupo entre em contato com você. Seu apelido dentro de um Grupo não é definido por você: quem o define é o Administrador daquele Grupo, na forma da cláusula 7.2.
5.3 Não pedimos cartão de crédito nem qualquer meio de pagamento para criar a conta. Os pagamentos só aparecem quando você contrata uma Assinatura ou uma contratação de Profissional.
5.4 Mantenha seus dados corretos e atualizados. Informações falsas ou de terceiros podem levar à suspensão da conta.
5.5 A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que acontece nela e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de acesso indevido. Salvo autorização nossa por escrito, você pode manter apenas uma conta.
5.6 O que os outros veem. Dentro de um Grupo, os demais Membros veem seu nome, seu apelido, sua foto, sua posição, seu estado, seu time do coração, seu pé preferido, sua idade, o e-mail da sua conta, se você já entrou no aplicativo alguma vez, suas presenças, suas estatísticas de jogo, as notas que você recebeu e a informação de que você é Sócio-Jogador. O dia e o mês do seu aniversário aparecem na tela de Aniversários do Grupo, e na data enviamos uma notificação de aniversário aos Membros do Grupo.
Não são exibidos aos demais Membros: sua altura, seu peso, sua numeração de calçado, seu gênero, seu estado civil, a informação sobre filhos e seu contato de emergência.
Seu WhatsApp não é exibido no seu perfil para os demais Membros. Ele aparece para o Administrador na tela de busca de jogadores para adicionar ao Grupo e, na contratação de Profissionais, para a outra parte depois da confirmação do pagamento, na forma da seção 11.
O contato de emergência fica acessível apenas aos Administradores do Grupo.
Regras específicas de visibilidade valem para o rastreamento de desempenho (seção 14) e para o perfil público do Profissional (seção 11). Os detalhes estão na Política de Privacidade.
5.7 Você pode apagar sua conta a qualquer momento dentro do aplicativo, na forma da seção 20.
6. JOGADORES PRÉ-CADASTRADOS POR UM ADMINISTRADOR
6.1 O Administrador de um Grupo pode pré-cadastrar um jogador que ainda não tem o aplicativo, informando nome e e-mail (obrigatórios) e, opcionalmente, apelido, posição e foto. Isso cria uma conta em nome dessa pessoa.
6.2 Quem pré-cadastra declara ter autorização da pessoa para informar esses dados e é responsável perante ela e perante nós por essa declaração.
6.3 Quando a pessoa baixar o aplicativo e entrar com o mesmo e-mail, ela assume a conta, passa a ser Usuária e fica sujeita a estes Termos.
6.4 Se você foi pré-cadastrado e não quer estar na Plataforma, peça a exclusão pelos canais da seção 1. Atendemos sem exigir que você crie ou mantenha uma conta.
7. GRUPOS, EVENTOS E O PAPEL DO ADMINISTRADOR
7.1 Quem cria um Grupo é o dono dele e pode nomear Administradores e Tesoureiro.
7.2 O Administrador pode, entre outras ações: criar, editar e cancelar Eventos; aprovar ou recusar pedidos de entrada; remover Membros; definir apelido, posição e foto de um Membro dentro do Grupo; configurar as regras do Grupo; publicar avisos e enquetes; pré-cadastrar jogadores; contratar Profissionais; e lançar movimentações financeiras. Ao definir a foto de outro Membro, o Administrador declara ter autorização dessa pessoa, na forma da cláusula 6.2, e responde por essa declaração; o Membro pode pedir a remoção ou a substituição dessa foto, pelo próprio aplicativo ou pelos canais da seção 1.
7.3 As regras internas do Grupo — quem entra, quanto se paga, quem joga, como se sorteia — são definidas pelo próprio Grupo. Nós fornecemos a ferramenta e não arbitramos conflitos internos entre Membros ou entre Membro e Administrador.
7.4 O Administrador é responsável pela realização da pelada: escolha e contratação do local, horário, condições de segurança, licenças e autorizações eventualmente necessárias, e cumprimento do que combinar com os Membros.
7.5 O Administrador exerce poder sobre a experiência dos demais Membros e deve usá-lo de boa-fé. Abusos podem ser denunciados pelos canais da seção 1.
8. CONTROLE FINANCEIRO DO GRUPO
8.1 O controle financeiro do Grupo é um recurso exclusivo do Grupo PRO. Sem uma Assinatura Grupo PRO vinculada ao Grupo, a tela Financeiro não fica disponível para nenhum Membro e nenhuma das funções descritas nesta seção pode ser usada.
8.2 O controle financeiro do Grupo é uma ferramenta de registro. O Administrador ou o Tesoureiro lança receitas e despesas — mensalidade, diária, aluguel do campo, material, doações e outras — e o aplicativo calcula os saldos do Grupo e de cada Membro.
8.3 O Chega+ não recebe, não guarda, não cobra e não transfere esse dinheiro. Nenhum pagamento entre Membro e Grupo passa por nós. Um lançamento no aplicativo é uma anotação, não um pagamento.
8.4 A chave PIX que aparece na tela financeira é informada pelo Administrador e pertence ao Grupo ou a quem ele indicar. O pagamento acontece fora da Plataforma, direto no aplicativo do seu banco. Conferir o destinatário antes de pagar é responsabilidade de quem paga. Não temos como recuperar valores enviados para a chave errada.
8.5 O Grupo pode ativar a criação automática da mensalidade em uma data escolhida. Isso apenas gera o lançamento no caderno do Grupo; não cobra ninguém e não movimenta dinheiro.
8.6 O Grupo pode configurar o bloqueio de participação de quem estiver com saldo negativo. Essa é uma regra do próprio Grupo, aplicada pela ferramenta.
8.7 Divergências sobre valores lançados devem ser resolvidas com o Administrador ou o Tesoureiro do Grupo. Não conferimos, não auditamos e não corrigimos lançamentos de terceiros.
9. ASSINATURAS: GRUPO PRO E SÓCIO-JOGADOR
9.1 O uso básico do Chega+ é gratuito. Existem duas Assinaturas pagas e opcionais, que podem ser contratadas separadamente:
a) Grupo PRO: assinatura de um Usuário que libera recursos avançados para os Grupos vinculados a ela, para todos os Membros daqueles Grupos.
b) Sócio-Jogador: assinatura individual que libera vantagens pessoais em qualquer Grupo de que você participe.
9.2 O Grupo PRO é vendido em planos com 1, 2 ou 3 vagas. Cada vaga pode ser vinculada a um Grupo do qual você seja Membro. Ao vincular um Grupo a uma vaga, essa vaga fica bloqueada por 30 dias; passado esse prazo, você pode desvinculá-la e usá-la em outro Grupo. Se você vincular o Grupo errado por engano, fale conosco pelos canais da seção 1 nos primeiros dias e liberamos a vaga.
9.3 O Sócio-Jogador é oferecido em plano mensal ou anual. Quando houver oferta de período gratuito na primeira assinatura, a duração e as condições são informadas na tela antes da compra; ao fim desse período, passa a ser cobrado o valor do plano escolhido.
9.4 Assinatura contratada pela loja de aplicativos. A compra, a cobrança, a renovação e o reembolso são processados pela App Store ou pelo Google Play, conforme o aparelho. A assinatura é renovada automaticamente, pelo mesmo preço e pela mesma duração, até que quem assinou faça o cancelamento nas configurações da respectiva loja. O cancelamento é processado pela loja, e você chega até ela pelo próprio aplicativo, no menu, em “Minhas assinaturas”; você continua com acesso até o fim do período já pago. Se preferir, avise-nos também pelos canais da seção 1: confirmamos o recebimento do seu pedido e acompanhamos com você. Pedidos de reembolso dessa modalidade seguem as regras da loja, sem prejuízo do disposto na seção 10.
9.5 Assinatura contratada por PIX. Também oferecemos, em alguns casos, o pagamento por PIX, contratado diretamente conosco pelo canal de atendimento indicado no aplicativo, tanto no Grupo PRO quanto no Sócio-Jogador. Essa modalidade não tem renovação automática: ao fim do período, o acesso simplesmente termina, salvo se você renovar. Reembolsos e pedidos de arrependimento nessa modalidade são tratados por nós, pelos canais da seção 1.
9.6 Períodos de teste e códigos promocionais podem ser oferecidos, com condições e prazo informados no momento da oferta. Cada oferta pode ser usada uma única vez por Usuário ou por Grupo, conforme o caso, e não é cumulativa com outras, salvo se dissermos o contrário.
9.7 Ao fim da Assinatura, os recursos exclusivos deixam de ser exibidos. Seus dados, seu histórico e o histórico do Grupo permanecem e voltam a ser exibidos se a Assinatura for retomada.
9.8 Os preços podem mudar. Qualquer mudança vale apenas para períodos futuros e é comunicada com antecedência. Uma Assinatura já paga não tem seu preço ou suas condições alterados durante o período contratado.
9.9 Assinar não é obrigatório para usar o Chega+ nem para participar de peladas.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
10.1 Como a contratação é feita fora do estabelecimento comercial, você tem o direito de se arrepender e desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do início do serviço, o que ocorrer por último, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso os valores pagos são devolvidos integralmente.
10.2 Assinatura comprada na App Store ou no Google Play: solicite o cancelamento e o reembolso pela própria loja, que é quem processou a cobrança. Se tiver dificuldade, fale conosco pelos canais da seção 1. Se a loja não devolver o valor em até 7 (sete) dias contados do seu pedido, devolvemos nós, independentemente do que a loja decidir, e nos entendemos depois com ela.
10.3 Assinatura paga por PIX: peça o arrependimento pelos canais da seção 1 e devolvemos o valor integral, sem desconto.
10.4 Contratação de Profissional: o direito de arrependimento também se aplica e convive com as janelas de cancelamento da cláusula 11.5, exibidas na tela antes do pagamento. O aplicativo aplica sozinho as faixas por antecedência e não conhece o motivo do seu pedido. Por isso: se você desistir dentro dos 7 (sete) dias corridos contados do pagamento ou do início do serviço, o que ocorrer por último, e o aplicativo enquadrar o seu cancelamento em faixa menos favorável, peça pelos canais da seção 1 e devolvemos o valor integralmente, mesmo que o botão de cancelar no aplicativo mostre um percentual menor. Se o serviço já tiver sido prestado dentro dos 7 dias, o arrependimento não alcança a parte já executada.
11. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS (“REFORÇO”)
11.1 A Plataforma permite que o Administrador de um Grupo contrate, para uma pelada, um Profissional em uma destas quatro funções: goleiro, jogador de linha, juiz e churrasqueiro — é o serviço que chamamos de “Reforço”, alguém trazido para reforçar o time. Não há contratação de espaço esportivo. Um Membro do Grupo não pode ser contratado como Profissional por esse mesmo Grupo — nem se candidatando a uma vaga, nem por convite direto.
11.2 A contratação acontece assim: o Administrador publica uma vaga para o Evento ou convida um Profissional diretamente; o Profissional se candidata ou responde ao convite; o Administrador escolhe e contrata; o pagamento é feito dentro do aplicativo, por PIX; depois da confirmação do pagamento, as duas partes passam a ver os dados de contato uma da outra para combinar os detalhes.
11.3 O Profissional é autônomo. Não existe vínculo empregatício, societário ou de representação entre ele e o Chega+, nem entre ele e o Grupo contratante. Ele decide livremente se aceita ou recusa cada proposta, quando e com quem trabalhar. O valor é oferecido por quem contrata, dentro dos limites mínimo e máximo de preço definidos pela Plataforma e exibidos na tela, e o Profissional só se vincula se aceitar. Ele assume os tributos e encargos da sua atividade.
11.4 Diferentemente do controle financeiro do Grupo, aqui há dinheiro de verdade passando por nós. O valor pago pelo Contratante é recebido pelo Chega+, fica retido até a conclusão do serviço e é repassado ao Profissional no ciclo de repasse descrito na cláusula 11.5.
11.5 O que decide dinheiro nesta seção está resumido abaixo. Essas condições também são exibidas na tela antes de você confirmar:
a) A comissão do Chega+ é descontada da parte do Profissional e nunca acrescentada ao valor que o Contratante paga. Hoje ela é de 10% (dez por cento). Vale a alíquota vigente no momento em que a contratação é criada, e ela é exibida na própria contratação.
b) Cancelamento pelo Profissional, em qualquer prazo: devolução de 100% ao Contratante, inclusive da comissão.
c) Cancelamento pelo Contratante com 24 horas ou mais de antecedência do início da pelada: devolução de 100%, inclusive da comissão.
d) Cancelamento pelo Contratante entre 4 e 24 horas antes do início da pelada: devolução de 50%, arredondada em favor de quem pagou. A metade retida é dividida entre o Profissional e a comissão.
e) Cancelamento pelo Contratante com menos de 4 horas: sem devolução. O Profissional recebe a parte dele e o Chega+ retém a comissão. Apagar a pelada produz os mesmos efeitos das alíneas c), d) e e), conforme a antecedência.
f) O repasse ao Profissional é mensal e agregado: sai no dia 5 de cada mês e, quando o dia 5 cair em sábado ou domingo, no primeiro dia seguinte que não for fim de semana — feriados nacionais não entram nesse cálculo, na forma da cláusula 10.2 dos Termos de Intermediação. Ele depende de um saldo mínimo e sofre uma tarifa fixa por transferência, cobrada pela instituição de pagamento, debitada do Profissional e informada na carteira dele.
g) A janela para avaliar a outra parte é de 7 (sete) dias contados da conclusão da contratação — que acontece 48 horas depois do fim da pelada, antes disso se o Contratante aprovar antecipadamente, e mais tarde se houver disputa ou análise nossa, na forma dos Termos de Intermediação.
O que é retido nas alíneas d) e e) tem natureza de cláusula penal, compensando o horário que o Profissional reservou e já não podia vender. Como toda cláusula penal, pode ser reduzida quando for manifestamente excessiva ou quando a pelada não acontecer por motivo alheio à sua vontade — chuva, interdição do campo, caso fortuito ou força maior. Nesses casos, procure os canais da seção 1: analisamos e podemos devolver, no todo ou em parte, inclusive a nossa comissão.
11.6 As regras completas dessa relação — preço mínimo e máximo por contratação, prazos de aceite, confirmação de presença, remarcação, cancelamento e percentuais de reembolso por faixa de antecedência, ciclo e prazo de repasse, tarifas, abertura e julgamento de disputas, faltas, penalidades e cadastro do Profissional, inclusive a verificação de identidade exigida pela regulamentação de pagamentos — estão nos Termos de Intermediação, um documento separado, com número de versão e data próprios. Ele é apresentado a você dentro do aplicativo no momento da contratação e no momento do cadastro como Profissional, e precisa ser aceito antes de você pagar ou de enviar seus dados à instituição de pagamento. Você pode pedir uma cópia dos Termos de Intermediação, a qualquer momento e sem custo, pelos canais da seção 1. Se houver divergência entre o resumo da cláusula 11.5 e os Termos de Intermediação, prevalece o que for mais favorável a você.
11.7 O aceite dos Termos de Intermediação é registrado com data e versão. Quando aquele documento mudar de forma relevante, pedimos um novo aceite antes da próxima contratação ou da próxima alteração cadastral.
11.8 A reputação do Profissional é pública dentro da Plataforma: nota média, número de avaliações, taxa de comparecimento e o comentário escrito pelo Contratante ficam visíveis para quem procura contratar. Faltas, cancelamentos em cima da hora e disputas perdidas podem gerar penalidades automáticas, incluindo suspensão temporária e, em caso de reincidência, banimento. Do lado de quem contrata, cancelamentos tardios repetidos também são registrados e podem restringir novas contratações. Os critérios estão nos Termos de Intermediação. Você pode pedir a revisão humana dessas decisões pelos canais da seção 1.
11.9 É proibido combinar a contratação dentro da Plataforma e depois fechá-la por fora para escapar da comissão, registrar comparecimento falso, combinar avaliações ou usar contas falsas para se contratar. Essas condutas podem levar à suspensão e ao encerramento da conta.
11.10 Os dados de contato revelados após o pagamento existem para combinar aquele serviço. Use-os apenas para isso.
12. MERCADO DA BOLA E DESCOBERTA DE GRUPOS
12.1 O Mercado da Bola é a área em que você encontra grupos procurando mensalistas e vagas remuneradas perto de você.
12.2 Seu Grupo aparece nessa área quando tem local cadastrado e quando a opção “Aparecer na busca e no Mercado da Bola” está ligada nas Configurações do Grupo. Essa opção vem ligada por padrão e o Administrador pode desligá-la a qualquer momento.
12.3 Aparecem no Mercado da Bola informações públicas do Grupo: nome, região aproximada do local de jogo, dia e horário da pelada, número de jogadores e, quando cadastrado, o valor da mensalidade. Grupos dos quais você já é Membro não aparecem para você.
12.4 Pedir para entrar em um Grupo não garante a entrada: a aprovação é sempre do Administrador.
13. AVALIAÇÕES, VETO, ESTATÍSTICAS E RANKINGS
13.1 Depois de uma pelada, quem jogou pode avaliar os demais participantes com estrelas, dentro de uma janela de tempo definida pelo Grupo. A nota final de cada jogador é calculada a partir das notas recebidas, corrigindo a tendência de cada avaliador — quem costuma dar notas altas ou baixas demais — e descartando os extremos. Você pode pedir mais detalhes sobre esse cálculo pelos canais da seção 1.
13.2 As notas e as estatísticas alimentam o sorteio de times, os rankings, os destaques da rodada e as telas de desempenho do Grupo. Administradores podem lançar notas próprias, conforme a configuração do Grupo.
13.3 O Sócio-Jogador pode vetar a avaliação recebida de um outro jogador, na forma prevista no aplicativo. Alguns Grupos também habilitam votações internas adicionais.
13.4 Avaliações são opiniões de outros Usuários. Não as conferimos previamente e não garantimos que sejam justas ou precisas.
13.5 Se uma avaliação, um comentário ou um apelido for ofensivo, discriminatório ou violar direito de alguém, denuncie pelos canais da seção 1. Analisamos e podemos remover o conteúdo e punir quem publicou.
13.6 Na contratação de Profissionais, a nota e o comentário escritos pelo Contratante ficam publicados no perfil público do Profissional, identificados apenas pela função contratada e pela data: o nome de quem avaliou não é exibido. Essa publicação só acontece depois que os dois lados avaliarem ou que a janela de avaliação se encerrar. A nota que o Profissional dá ao Grupo não é publicada: ela é registrada e usada apenas internamente por nós.
13.7 É proibido combinar notas, usar contas falsas ou coordenar avaliações para inflar ou rebaixar a reputação de alguém.
14. RASTREAMENTO DE DESEMPENHO E SMARTWATCH
14.1 O rastreamento de desempenho é opcional e vem desligado. Para ativá-lo, você precisa dar um consentimento específico, apresentado em tela própria, com versão e data registradas. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de rastreamento e nas permissões do sistema do seu aparelho. Ao ativar o rastreamento você consente também com a exibição desses dados aos demais Membros dos Grupos, nas condições da cláusula 14.5: hoje não é possível ativar a medição sem essa exibição, de modo que, se você não quiser o compartilhamento, mantenha o rastreamento desligado.
14.2 Com o rastreamento ativo, medimos durante a partida: pelo GPS, distância percorrida, velocidade, arrancadas, tempo em movimento e o mapa de calor da sua movimentação em campo; e, se você usar um smartwatch compatível e autorizar, frequência cardíaca, zonas de esforço e calorias estimadas.
14.3 A coleta acontece apenas durante as partidas, numa janela em torno do horário do jogo, e pode ocorrer com o aplicativo em segundo plano.
14.4 Frequência cardíaca é dado de saúde e recebe tratamento específico: só é coletada se você usar smartwatch e autorizar a leitura no aplicativo de saúde do seu aparelho.
14.5 Quando o Grupo é PRO ou quando você é Sócio-Jogador, os outros Membros do Grupo veem sua frequência cardíaca, suas zonas de esforço, suas calorias e o mapa de calor da sua movimentação. Fora dessas condições, esses dados não são exibidos aos demais Membros.
14.6 A visualização das telas de desempenho é recurso pago, inclusive para os seus próprios dados: ver o seu histórico exige a assinatura Sócio-Jogador, e ver o de outro Membro exige que o Grupo seja PRO. Sem uma dessas assinaturas, a medição continua acontecendo se você a tiver ativado, os dados continuam guardados e você pode apagá-los ou pedir uma cópia a qualquer momento, na forma da cláusula 14.9.
14.7 As coordenadas de GPS brutas não são armazenadas de forma permanente: elas são usadas para o cálculo e descartadas. O mapa de calor guardado contém apenas deslocamentos relativos ao ponto médio da sua própria movimentação naquela partida, sem localização absoluta.
14.8 O Chega+ não é um dispositivo médico. Os números são estimativas produzidas pelos sensores do seu aparelho e não servem para diagnóstico, monitoramento clínico ou orientação de treino médica. Se tiver qualquer dúvida sobre sua saúde, procure um profissional.
14.9 Você pode apagar seus dados de desempenho a qualquer momento no aplicativo, em Perfil, depois Conta, sem precisar apagar a conta. Para receber uma cópia desses dados, peça pelos canais da seção 1: enviamos em formato legível, dentro dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados.
15. CONTEÚDO: DE QUEM É E O QUE PODE SER PUBLICADO
15.1 O aplicativo, a marca Chega+, o layout, os textos, os ícones, os gráficos e o software são nossos ou licenciados para nós, e são protegidos por lei. Você não pode copiar, adaptar, distribuir ou explorar comercialmente esse material sem nossa autorização por escrito.
15.2 O Conteúdo que você publica continua sendo seu. Isso inclui foto de perfil, apelido, avisos, galerias de fotos, enquetes e comentários. Não adquirimos a propriedade do que você envia.
15.3 Ao publicar, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o Conteúdo estiver na Plataforma, para hospedar, armazenar, redimensionar, exibir e distribuir esse Conteúdo dentro da Plataforma, com a finalidade de operar o serviço. A licença termina quando você remove o Conteúdo ou apaga a conta, com duas ressalvas: cópias que outros Usuários já tenham salvo por conta própria, e cópias em backup, que são eliminadas no ciclo técnico normal.
15.4 Para usar seu Conteúdo em divulgação do Chega+ fora da Plataforma, pedimos sua autorização específica antes.
15.5 Você é responsável pelo que publica. Ao publicar foto ou vídeo com outras pessoas, você declara ter autorização delas.
15.6 As imagens enviadas ao aplicativo ficam hospedadas em servidor de armazenamento e são exibidas por meio de um endereço direto. Quem tiver esse endereço consegue abrir a imagem, mesmo sem ter conta no Chega+. Leve isso em conta ao decidir o que publicar.
15.7 Não fiscalizamos previamente todo o Conteúdo publicado pelos Usuários. Quando tomamos conhecimento de conteúdo que viola estes Termos ou a lei, removemos. Denuncie pelos canais da seção 1. Sempre que possível, informamos o autor sobre a remoção e o motivo, e ele pode pedir revisão pelos mesmos canais.
15.8 O tratamento dos dados pessoais que você envia está descrito na Política de Privacidade.
16. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER
16.1 Ao usar a Plataforma, é proibido:
a) Declarar ou dar a entender que você é afiliado ao Chega+, que fala em nosso nome ou que endossamos o que você diz;
b) Usar a Plataforma para publicidade ou oferta comercial sem nossa autorização, o que não impede o Profissional cadastrado de oferecer seus serviços pelos meios próprios da contratação remunerada;
c) Publicar ou transmitir vírus, código malicioso ou qualquer programa que danifique, monitore ou tome controle de equipamentos, nossos ou de terceiros;
d) Coletar dados pessoais de outros Usuários, por raspagem, automação ou qualquer outro meio;
e) Interferir na operação da Plataforma ou dos servidores, contornar limites técnicos ou medidas de segurança;
f) Criar perfis falsos, usar a identidade de outra pessoa ou manter mais de uma conta para obter vantagem;
g) Modificar, adaptar, traduzir, descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do aplicativo;
h) Fraudar a Plataforma, inclusive inflando estatísticas, combinando avaliações, registrando comparecimento falso, burlando suspensão ou bloqueio, ou fechando por fora uma contratação iniciada aqui para escapar da comissão;
i) Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual, enganoso ou que viole direito de terceiro — em avisos, galerias, enquetes, apelidos, nomes de time, comentários de avaliação ou qualquer outro campo de texto;
j) Usar informações obtidas na Plataforma, inclusive os contatos revelados após uma contratação, para assediar, importunar, constranger, cobrar indevidamente ou enviar publicidade não solicitada;
k) Usar a Plataforma para organizar partidas profissionais, apostas ou qualquer atividade ilícita.
16.2 O descumprimento pode gerar, conforme a gravidade e a reincidência: advertência, remoção do conteúdo, restrição de recursos, restrição de contato com outros Usuários, suspensão temporária ou encerramento da conta. Condutas graves, como assédio, ameaça ou discriminação, podem ser comunicadas às autoridades competentes.
16.3 Além do que a cláusula 5.6 descreve e dos contatos revelados numa contratação de Profissional (seção 11), não disponibilizamos a um Membro os dados de contato de outro.
16.4 O Conteúdo e os dados pessoais que circulam na Plataforma estão sujeitos a estes Termos, à Política de Privacidade e à legislação aplicável.
16.5 Você pode, sim, convidar amigos para o Chega+ e divulgar o aplicativo de forma pessoal e sem finalidade comercial.
17. SEGURANÇA NA PRÁTICA ESPORTIVA
17.1 Ao usar a Plataforma para jogar, você declara estar em condições de saúde para a prática esportiva. Recomendamos avaliação médica periódica, sobretudo se você tiver histórico cardíaco ou estiver voltando a praticar esporte.
17.2 Praticar futebol envolve risco de lesão. O Chega+ não organiza a pelada, não vistoria o local, não está presente no jogo e não oferece seguro de qualquer natureza aos Usuários.
17.3 Acidentes, lesões e mal-estar ocorridos durante uma pelada não decorrem do serviço que prestamos e são de responsabilidade de quem organizou o jogo, de quem explora o local e dos participantes, conforme o caso. Isso não afasta a responsabilidade que a lei atribuir ao Chega+ por falha do próprio serviço que prestamos.
17.4 O contato de emergência é um campo opcional do seu perfil, acessível aos Administradores do seu Grupo. Se você cadastrar o contato de outra pessoa, avise essa pessoa.
18. LOJAS DE APLICATIVOS, SERVIÇOS DE TERCEIROS E PUBLICIDADE
18.1 O Chega+ não é vinculado, endossado ou patrocinado pelas empresas donas das lojas de aplicativos. Apple e Google são terceiros beneficiários destes Termos quando você acessa a Plataforma por aparelhos iOS ou Android, não são partes deste contrato e não são responsáveis pela prestação do serviço nem pelo suporte. O uso do aparelho e da loja também está sujeito às condições delas.
18.2 Promoções, sorteios, brindes e códigos promocionais eventualmente oferecidos são do Chega+ e só do Chega+, sem qualquer envolvimento das lojas de aplicativos. O sorteio de times dentro do aplicativo é uma funcionalidade do jogo e não uma promoção comercial.
18.3 O Clube de Vantagens, disponível ao Sócio-Jogador, é operado por um parceiro. Ao abri-lo, você passa a navegar em um serviço de terceiro, com termos e política próprios, pelos quais não respondemos.
18.4 Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como mapas e busca de locais, previsão do tempo, notificações, armazenamento de imagens, processamento de pagamento e interpretação de comandos de voz por inteligência artificial. Parte desses serviços é prestada fora do Brasil, o que implica transferência internacional dos dados envolvidos naquele fluxo. Esses serviços têm termos e políticas próprias. O que fazemos com seus dados nesses fluxos está descrito na Política de Privacidade, e você pode pedir detalhes pelos canais da seção 1.
18.5 Podemos exibir publicidade e enviar comunicações promocionais por notificação. Você pode silenciar notificações por Grupo e por assunto dentro do aplicativo, desligá-las nas configurações do seu aparelho e pedir o descadastro de comunicações promocionais pelos canais da seção 1. Avisos operacionais essenciais, ligados a segurança, cobrança e mudanças contratuais, continuam sendo enviados.
19. DISPONIBILIDADE, GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
19.1 Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas nenhum serviço na internet funciona sem interrupção. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha técnica, ataque, atualização ou problema em serviços de terceiros. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros.
19.2 Podemos alterar, limitar ou descontinuar recursos. Quando a mudança for relevante e prejudicar você, avisamos com antecedência razoável pelo aplicativo. Se descontinuarmos um recurso incluído em uma Assinatura já paga, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usufruído.
19.3 Respondemos pelos serviços que prestamos diretamente: o funcionamento do aplicativo, as Assinaturas e a intermediação do pagamento na contratação de Profissionais.
19.4 Não respondemos por:
a) A conduta de outros Usuários, dentro ou fora da Plataforma;
b) A execução do serviço prestado pelo Profissional contratado, além dos limites da nossa intermediação e do que está nos Termos de Intermediação;
c) As condições, a disponibilidade e a segurança do local escolhido para a pelada;
d) Acordos, cobranças e pagamentos combinados fora da Plataforma, inclusive os do controle financeiro do Grupo;
e) Serviços e conteúdos de terceiros acessados a partir da Plataforma;
f) Falhas do seu aparelho, do seu sistema operacional ou da sua conexão de internet.
19.5 Perante você, consumidor, respondemos na forma do Código de Defesa do Consumidor, sem teto de indenização. A limitação a seguir vale apenas para Usuário pessoa jurídica que utilize a Plataforma como insumo da sua atividade econômica: nas hipóteses em que a lei admite limitação, a nossa responsabilidade por danos indiretos fica limitada ao total pago ao Chega+ nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica, em nenhuma hipótese, a dolo, culpa grave, morte, lesão corporal, vício do serviço nem a qualquer dano cuja limitação a lei proíba.
19.6 Nada nestes Termos exclui, atenua ou dificulta o exercício dos direitos que a lei garante ao consumidor, em especial os dos arts. 6º, 14, 25 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula deste documento impede você de reclamar, de exigir reparação ou de recorrer ao Poder Judiciário.
19.7 Você responde pelos prejuízos que causar a nós ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei, na medida da sua conduta.
20. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA
20.1 Você pode encerrar a relação quando quiser. Para apagar a conta, acesse Perfil, depois Conta, depois “Apagar conta”. Se preferir, peça pelos canais da seção 1. Você também pode simplesmente desinstalar o aplicativo e parar de usar, mas nesse caso a conta continua existindo.
20.2 Ao apagar a conta, você sai de todos os Grupos, seus dados de rastreamento de desempenho são apagados e seu perfil é excluído.
20.3 Nem tudo desaparece, e é importante que você saiba disso antes de confirmar. Permanecem:
a) Os lançamentos do controle financeiro dos Grupos de que você participou. Eles são o caixa do Grupo e continuam registrados enquanto o Grupo existir, desvinculados do seu perfil e marcados como de usuário excluído. A base legal é o exercício regular de direitos e o legítimo interesse do Grupo em preservar a integridade do próprio caixa;
b) Os registros de pagamento e o cadastro de Profissional, quando existirem, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pela regulamentação de meios de pagamento. A base legal é o cumprimento de obrigação legal e regulatória;
c) O conteúdo publicado por outros Usuários e as avaliações já registradas sobre partidas de que você participou;
d) Estatísticas e resultados de partidas, que fazem parte do histórico coletivo do Grupo.
Se você quiser saber o prazo exato aplicável a qualquer desses registros no seu caso, peça pelos canais da seção 1 e informamos. O detalhamento também consta da Política de Privacidade.
20.4 A exclusão pode ser recusada temporariamente quando você for o único Membro de um Grupo que tenha contratação de Profissional ativa, com dinheiro retido. Nesse caso, conclua ou cancele a contratação e tente de novo. Se você tiver saldo a receber como Profissional, avise-nos pelos canais da seção 1 antes de apagar a conta: apagar a conta não é renúncia a valores devidos a você, e nós os liquidamos de qualquer forma.
20.5 Antes de apagar a conta, você pode pedir uma cópia dos seus dados de desempenho pelos canais da seção 1, e nós a enviamos em formato legível. Depois da exclusão, não conseguimos recuperá-los. Em Perfil, depois Conta, você também pode apagar apenas os dados de desempenho, sem apagar a conta.
20.6 Podemos suspender ou encerrar sua conta quando:
a) Você violar estes Termos ou a lei;
b) For exigido por lei ou por decisão de autoridade;
c) Houver fraude, risco à segurança de outras pessoas ou à integridade da Plataforma;
d) Decidirmos descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte.
20.7 Salvo urgência, ordem judicial ou risco a terceiros, avisamos antes de suspender ou encerrar, dizemos o motivo e damos a você a oportunidade de se explicar. Em qualquer caso, você pode pedir a revisão da decisão pelos canais da seção 1.
20.8 Se encerrarmos sua conta ou descontinuarmos a Plataforma, e você tiver Assinatura paga vigente, saldo a receber como Profissional ou contratação em curso, nós: devolvemos proporcionalmente a Assinatura não usufruída, liquidamos o que houver a repassar e concluímos ou reembolsamos as contratações pendentes, antes do encerramento definitivo. Também damos prazo razoável para você pedir e receber uma cópia dos seus dados, pelos canais da seção 1.
20.9 O encerramento não afeta obrigações já vencidas nem as cláusulas que, por sua natureza, sobrevivem ao fim do contrato.
21. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
21.1 Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou no nosso negócio. Toda nova versão recebe número e data de vigência.
21.2 Quando a alteração for relevante — por exemplo, mudança de preço, de condições de cancelamento, de responsabilidades ou de finalidades de tratamento de dados — avisamos com antecedência razoável dentro do aplicativo e pedimos o seu aceite expresso.
21.3 Não pedimos que você aceite tacitamente uma alteração relevante: enquanto você não aceitar, continuam valendo para você as condições da versão anterior. Se você não aceitar, pode encerrar a Assinatura, e devolvemos proporcionalmente o período não usufruído, e pode encerrar a conta na forma da seção 20.
21.4 Para alterações que não sejam relevantes — correções de redação, esclarecimentos e ajustes que não afetem preço, cancelamento, responsabilidades ou finalidades de tratamento de dados — continuar usando a Plataforma depois da entrada em vigor significa que você aceitou.
21.5 Alterações não retroagem para prejudicar Assinaturas ou contratações já pagas: essas seguem as condições vigentes no momento da contratação.
22. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
22.1 O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, disponível dentro do aplicativo e em https://www.chegamaisapp.com/legal/privacidade, que integra estes Termos e deve ser lida junto com eles. Se houver divergência entre versões da Política publicadas em lugares diferentes, prevalece a interpretação mais favorável a você.
22.2 Você continua sendo o titular dos seus dados pessoais. Não há cessão da titularidade de dados pessoais ao Chega+. As autorizações de tratamento que dependem de consentimento podem ser revogadas a qualquer momento, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados.
22.3 Você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, portar, eliminar e se opor a tratamentos, além de ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados. Exerça esses direitos pelos canais da seção 1, que encaminham ao Encarregado indicado na cláusula 1.2, alínea c).
22.4 Alguns tratamentos dependem de consentimento específico, como o rastreamento de desempenho da seção 14. Recusar esse consentimento não impede você de usar o restante da Plataforma.
22.5 Algumas decisões da Plataforma são automatizadas — por exemplo, o cálculo da nota final, o descarte estatístico de avaliações extremas, a reputação do Profissional e a aplicação de suspensões. Você pode pedir informações sobre os critérios e solicitar revisão humana pelos canais da seção 1.
23. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEI APLICÁVEL E FORO
23.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
23.2 Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir conflitos decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outro foro que a lei assegure a você.
23.3 Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar conosco pelos canais da seção 1. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.
23.4 Você não pode ceder ou transferir sua posição neste contrato. Nós podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, sem prejuízo dos seus direitos, mediante aviso prévio.
23.5 A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
23.6 Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, ela será afastada apenas na extensão necessária, e as demais continuam em pleno vigor.
23.7 Estes Termos são publicados em português e podem ser traduzidos para outros idiomas. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.